Migalhas Quentes

Advogados pedem que controle de entrada no TJ/SP seja revogado

Procedimento de identificação estaria causando filas e atrasos, de acordo com a Associação.

21/10/2013

A AASP enviou ofício ao presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, solicitando que seja revogada a ordem de identificação por escrito para que os advogados possam entrar no Palácio de Justiça. A associação pede que apenas a apresentação da carteira expedida pela OAB seja suficiente para ingresso nas dependências do Tribunal.

De acordo com a associação, o procedimento atual causa filas e atrasos no ingresso nas dependências do Palácio, especialmente para os advogados que, na parte da manhã, necessitam pedir preferência, com a antecedência exigida nas sessões de julgamento. A AASP pede também que os advogados não precisem informar ao serventuário o local específico ao qual pretendem se dirigir no Tribunal.

No ofício, a Associação lembra que o artigo 7º, inciso IV, da lei 8.906/94, garante ao advogado o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, assim como em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional.

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia também enviou ofício ao presidente do TJ/SP, manifestando preocupação em relação ao controle de entrada dos advogados no Tribunal. A entidade considera "invasivos" os procedimentos que os advogados são submetidos como, por exemplo, o detector de metais e a revista de suas pastas e demais instrumentos de trabalho.

___________

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

STF vê melhora de Bolsonaro ao participar de live e manda citar na UTI

23/4/2025

Juiz condena Azul por má-fé: "quem subscreveu, parece que não leu" 

24/4/2025

Collor é preso após decisão de Moraes e deve cumprir pena no DF

25/4/2025

TJ/PR rejeita recurso feito por IA que inventou 43 jurisprudências

25/4/2025

SBT deve pagar vencedora de concurso que ficou só com o "cheque gigante"

24/4/2025

Artigos Mais Lidos

Atualização da NR-1: O que é preciso saber?

24/4/2025

Reforma tributária: Impactos nas holdings e no direito societário

24/4/2025

A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos

24/4/2025

As lições de Francisco, um Papa garantista

23/4/2025

A exclusão da responsabilidade das instituições bancárias em decorrência da culpa exclusiva do consumidor ou fato de terceiro

24/4/2025