A Superintendência-Geral do Cade instaurou três processos administrativos para apurar práticas do Google Inc. e do Google Brasil Internet Ltda. no mercado brasileiro de buscas online. Os despachos foram publicados no DOU desta sexta-feira, 11.
A investigação teve início a partir de denúncias apresentadas ao órgão antitruste pelas empresas E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda., detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, e pela Microsoft Corporation, controladora do site de buscas Bing.
Em resposta, o Google afirmou que não há infrações das leis vigentes nas denúncias. "Vamos trabalhar com o CADE para endereçar todas as suas dúvidas e preocupações. Governos e tribunais de justiça em vários países, inclusive no Brasil, já examinaram estas questões e não encontraram violações das leis vigentes", afirmou a empresa.
Sites temáticos
Em um dos processos administrativos (08012.010483/2011-94), os sites Buscapé e Bondfaro afirmam que o Google estaria privilegiando seus próprios sites temáticos, como Google Images, Books e Shopping, nos resultados de resultados da busca orgânica, em detrimento de sites concorrentes. Na busca orgânica, os sites que surgem listados não pagam ao Google nenhum tipo de remuneração. No procedimento, o Cade apura ainda se o Google estaria diminuindo o espaço da busca orgânica em relação à patrocinada, confundindo o usuário na identificação dos resultados entre as duas modalidades.
Outra conduta investigada na denúncia relaciona-se à alegação de que o Google permitiria a veiculação de anúncios com foto – supostamente uma forma mais atraente de exposição – pelo Google Shopping, mas não por sites temáticos concorrentes, atuando "de forma potencialmente discriminatória".
Após a instauração dos processos administrativos, o Buscapé Company afirmou que "reitera a importância do estabelecimento de um ambiente de negócios transparente e justo para todos os competidores, garantindo que o poder de decisão continue com a parte mais interessada neste processo, os consumidores".
"Scraping"
No processo administrativo 08700.009082/2013-03, o Conselho irá apurar a denúncia de "scraping", prática de "raspagem", pelo Google, de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos. Conforme a denúncia, o Google impediria que seus concorrentes fizessem a “raspagem” de sites temáticos a ele pertencentes.
Publicidade
As denúncias apontam ainda eventuais restrições do contrato de prestação de serviços da plataforma de publicidade online do Google, conhecida como Google AdWords. De acordo com a Microsoft, o Google teria imposto restrições que dificultam que os anunciantes gerenciem suas campanhas publicitárias, simultaneamente, no Google e em outros buscadores concorrentes, tipo de interoperabilidade denominada "multihoming", que, segundo o Cade, possibilita comparar o desempenho de cada plataforma. (Processo: 08700.009082/2013-03)