O desembargador Willian Roberto de Campos, do TJ/SP, encaminhou ao CNJ pedido de instauração de PAD para apurar a conduta da ministra Eliana Calmon, do STJ. O magistrado afirma que Eliana teria praticado atividade político-partidária após afirmar, em diversas entrevistas, que recebeu convites e cogitaria sua candidatura ao Senado por seu Estado natal, a Bahia.
No documento, o desembargador afirma que a Loman impõe perda de cargo ao magistrado envolvido em exercício de atividade político-partidária, o que também é vedado pela CF. De acordo com ele, em entrevista concedida a um portal, ela teria dito que "já estaria eleita" caso fosse candidata.
Além de pedir a apuração da conduta da ministra, Willian Roberto de Campos pediu, liminarmente, que ela não possa participar de nenhuma atividade político-partidária "que a possibilite anunciar e lançar sua candidatura ao Senado Federal enquanto integrante da Magistratura Nacional".
Em recente entrevista ao Correio Braziliense, Calmon afirmou que ficou "um pouco empolgada" com a possibilidade de disputar as próximas eleições. De acordo com a entrevista, ele teria sido convidada por cinco partidos para disputar as eleições de 2014. Segundo Calmon, sua popularidade seria periférica, de pessoas mais ligadas à Justiça. "Mas os partidos querem uma coisa nova, depois desses movimentos de rua. Querem dar a impressão de que estão sendo renovados e não estão com as velhas raposas. E a partir daí começaram a me convidar", afirmou.
Sobre sua preferência por algum dos partidos, Calmon afirmou que alguns deles gostariam que a candidatura fosse por Brasília. "O meu título é da Bahia e eu não vou trocar. Sou baiana, minha família é baiana, todas as minhas raízes estão lá", declarou.
Confira a íntegra da entrevista divulgada pelo Correio Braziliense.
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Eliana Calmon diz estar disposta a se candidatar a uma vaga no Senado
Em entrevista ao Correio, a ministra do STJ analisa cenário político no estado para concorrer em 2014 e lamenta a recusa do TSE à criação do partido de Marina Silva. Por ser juíza, Eliana tem até abril para se filiar a um partido
Diego Abreu
Denise Rothenburg
Convidada por cinco partidos para disputar às eleições de 2014, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon diz estar disposta a se candidatar a uma vaga no Senado. Em uma entrevista de mais de uma hora ao Correio, a magistrada que ficou conhecida por combater "juízes de toga", quando exerceu a função de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrou que tem estudado os cenários políticos na Bahia e, embora não tenha escolhido uma legenda, já elegeu o PT como adversário. Ela teme, no entanto, diante de alianças partidárias, não conseguir espaço por conta da concorrência "com estrelas de primeira grandeza". Eliana diz não estar preparada para cargos no Executivo, só no Legislativo, mas não quer a Câmara: "No Senado eu sei o que eu faria", afirma. A ministra critica a decisão do STF de possibilitar novo julgamento para réus do mensalão e opina que Marina Silva não conseguiu o registro da Rede Sustentabilidade por "excesso de zelo" na fase de coleta de assinaturas. Sobre Dilma Rousseff, elogiou a postura firme, mas fez uma ressalva.
Como a senhora vê o excesso de partidos no país?
Fico muito preocupada, porque, na realidade, o que tenho observado é que os partidos não têm ideologia, não têm plataforma política. Quando você não tem freios, termina havendo esta grande confusão. Ou seja, uma série de partidos que não têm razão de ser porque pegam velhas figuras para aquecer. Vejo com preocupação esse partidarismo exacerbado. Não têm representatividade efetiva. É um oportunismo muito grande.
E o partido da Marina Silva (que não foi aprovado)?
Não. A Rede seria diferente. A Rede é dos sonhadores. Ela terminou sendo prejudicada talvez pelo excesso de zelo que teve, porque, no início, não permitia que certas pessoas quisessem assinar como pertencentes ao partido. Ela queria fazer um partido diferente de tudo o que está aí. Selecionou muito. E a partir dessa seleção, deixou escapar.
É uma contradição o TSE aprovar o Pros e o Solidariedade e rejeitar a Rede?
Vejo isso com normalidade porque quando falta um requisito objetivo é muito difícil contornar. Porque, se aceitasse a Rede, estaria dizendo que aceitava a transgressão de uma norma. No caso do Solidariedade foi aceito, mas isso pode ser revisto se comprovada fraude. É diferente.
A senhora pensa em entrar para a política?
Eu não admitia nem conversar sobre isso. Não sou política, não tenho vivência nenhuma. A minha popularidade é periférica, de pessoas mais ligadas à Justiça. Mas os partidos querem uma coisa nova, depois desses movimentos de rua. Querem dar a impressão de que estão sendo renovados e não estão com as velhas raposas. E a partir daí começaram a me convidar. Mas não sei até que ponto esses convites são efetivos. O primeirão foi do PPS. Estiveram comigo, me deram uma medalha de mérito legislativo. Logo depois, veio o partido de Eduardo Campos, o PSB. O PSDB também mandou emissário, inclusive querem marcar um encontro entre Aécio (Neves) e eu. O DEM também me procurou, Agripino Maia, presidente do partido.
A senhora tem preferência por algum desses?
Não. Primeiro, ficou se era Brasília ou Salvador. O PDT também. O Cristovam (Buarque) esteve comigo e chegou a dizer que a eleição aqui é muito mais fácil. Eles gostariam que fosse aqui em Brasília. O meu título é da Bahia e eu não vou trocar. Sou baiana, minha família é baiana, todas as minhas raízes estão lá. Eles (pedetistas) dizem que sou sonhadora. Atravessei a minha vida dentro de um determinado comportamento, não é agora que vou mudar. Sair candidata pelo Distrito Federal seria um certo oportunismo.
A senhora parece empolgada...
Fiquei um pouco empolgada. Pensei no Senado. Eu disse assim: com a minha experiência, inclusive de Poder Judiciário, que está sem interlocutor no Congresso. Com a saída de Demóstenes Torres, ninguém ocupou esse espaço. Os próximos anos para o Judiciário serão muito importantes. No Senado, sei o que faria. Não iria para lá ficar com a cara de banjo, batendo papo sem fazer nada. Chegaria num dia e no dia seguinte já estaria colhendo informações para ver tudo em prol do tribunal, do Poder Judiciário. Sei exatamente o que queria fazer e para a minha Bahia também. A Bahia precisa melhorar.
De zero a dez qual a chance de sair candidata?
Não sou mulher de me meter em aventura e numa coisa que não é muito certa, e eleição não é nada certo. Estou observando na Bahia que, para fazer frente ao PT, que é o partido do governador, os grandes partidos estão se coligando. Aí vejo um certo erro, porque estão restaurando as velhas forças políticas de antigos candidatos e seus filiados. Com essas estrelas de primeira grandeza, as vagas das eleições majoritárias ficam comprometidas, não tem nome novo, são nomes velhos. É natural que eles dêem espaço a políticos sedimentados, e não a mim.
A sua imagem foi construída a frente do CNJ. Qual o balanço a senhora faz do Conselho?
Sou uma garota-propaganda do CNJ. Acho que foi a luz no fundo do túnel em relação a gestão do Poder Judiciário, que era uma calamidade. E, com o CNJ, começamos a resgatar isso e a ter a necessidade de termos uma Justiça que se abra mais, porque os tribunais não queriam dar sequer os informes para os bancos de dados.
Os bandidos de toga continuam às soltas?
Continuam, mas acho que ficaram mais temerosos. Hoje, o CNJ passou a ser temido e isso é muito bom no combate à corrupção.
A senhora tem esperança na repressão da corrupção?
Acho que o Poder Judiciário poderia fazer a diferença. Estamos com a Meta 18, uma parceria do CNJ com a Enfam para que julguemos os processos de improbidade administrativa. Eu estou de corpo e alma empenhada nesse processo, porque verificamos que esses processos estão parados muito tempo.
De quem é a culpa pelo atraso nos julgamentos?
Em primeiro lugar, as comarcas do interior estão esfaceladas. Não existe funcionário, oficial de justiça. Temos encontrado cartórios com dois funcionários, o que é um absurdo. Outra situação de dificuldade, dita por um juiz: a casa em que ele mora é da prefeitura, as instalações físicas do fórum são da prefeitura, os servidores são municipais, cedidos pela prefeitura. Qual a independência que tem um juiz em sentenciar contra esse prefeito ou um chefe político local? No outro dia, ele esvazia o cartório, tira os funcionários.
Os embargos infringentes admitidos no julgamento do mensalão são ruins para a imagem do Judiciário?
Foi horrível. Eu fiquei sem consolo. Tive a sensação de que o meu discurso acabou. Enquanto estou correndo com as ações de improbidade, pedindo as juízes que julguem, julguem, julguem, vejo a Suprema Corte adiar mais uma vez o resultado. Então, achei que para a sociedade brasileira não foi bom. Muito embora sob o ponto de vista doutrinário haja uma saída. Mas nós não estamos falando de universidade. Não é o lugar onde a gente vá fazer proselitismo ou interpretações extensivas. Ali é o julgamento. E um julgamento importante para a sociedade brasileira, que levou um ano e um mês acompanhando pela televisão.
Mas, se os embargos existem, não são para serem usados?
Veja bem, vocês conhecem algum caso rumoroso onde tenham sido aplicados os embargos infrigentes? Viram alguma discussão a esse respeito? Está respondido. Em Judiciário, ou a gente bota para um lado, ou bota para o outro.
A senhora acha que a extensão do julgamento do mensalão pode influenciar na campanha?
Acho que o povo ficou meio desiludido com o PT. Mas isso não importa. Primeiro, o povo esquece rápido. Segundo, a própria figura da presidente foi muito discreta, não teve envolvimento. Não acredito que influencie.
A senhora acredita que Joaquim Barbosa vai entrar na política?
Ele não é um político. É um homem intelectualmente muito bom, tem um espaço muito grande na academia. É um acadêmico. É até mais um acadêmico do que um julgador. Não acredito que vá para a política. O próprio temperamento dele é muito difícil.
"Chegaria (no Senado) num dia e, no dia seguinte, já estaria colhendo informações para ver tudo em prol do tribunal, do Poder Judiciário. Sei exatamente o que queria fazer e para a minha Bahia também. A Bahia precisa melhorar"