O STF realizará audiência pública sobre o programa Mais Médicos nos dias 25, das 9 às 18h e 26, das 9 às 12h40. A audiência, que será realizada na sala de sessões da 1ª turma no tribunal, em Brasília/DF, foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das ADIns 5.035 e 5.037, que questionam dispositivos da MP 621/13, que instituiu o programa.
"Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada", ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão.
As exposições ocorrerão no dia 25, das 9 às 18h, e no dia 26, das 9 às 12h40 e cada pessoa terá o tempo de 20 minutos.
ADIns
A ADIn 5.037, proposta pela CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados, busca a declaração de inconstitucionalidade da MP, em especial dos arts. 3º a 11, 13 e 14. A ADIn 5.035, proposta pela AMB, apresenta pedido menos extenso, alcançando os arts 7º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, incisos I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo 1º; 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; e 11.
A MP estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário.
Inscrições
Segundo o STF, os interessados, "pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas", poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º/11. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br.