Migalhas Quentes

Ex-goleiro Bruno tem HC negado

Decisão é da 4ª câmara Criminal do TJ/MG.

29/8/2013

A 4ª câmara Criminal do TJ/MG negou HC ao ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza. Segundo o advogado do réu, não há requisitos necessários à manutenção da custódia, considerando-se que o ele é "primário, possui residência fixa, raízes no distrito da culpa, endereço fixo, atividade laboral lícita e respeito à determinações judiciais".

Bruno fora condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, pela ocultação do cadáver e por sequestro do menor.

A defesa afirmou que a "prisão do paciente antes do trânsito em julgado da sentença por longo período implica descrédito do próprio Estado e da Justiça, tornando-se ilegal em face da total ausência de fundamentação". Pediu, então, que fosse determinada imediatamente a remessa dos autos ao TJ para processamento de recurso de apelação da defesa.

Ao analisar a ação, o desembargador indeferiu o pedido. Segundo o TJ/MG, o magistrado entendeu que a alegação do advogado de fumus boni iuris não ficou comprovada. Solicitou, então, à juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues esclarecimentos, tais como data do recebimento da denúncia, enquadramento, corréu, cópia da sentença e situação atual do processo de Bruno. Ressaltou ainda que o fundamento da liminar confunde-se com o mérito, ainda a ser julgado.

O desembargador Doorgal Andrada foi o relator do processo.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Negado pedido de soltura do ex-goleiro Bruno

12/6/2013
Migalhas Quentes

Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses

8/3/2013
Migalhas Quentes

Julgamento do ex-goleiro Bruno é transferido para março

21/11/2012
Migalhas de Peso

A melhor defesa do goleiro Bruno

19/11/2012
Migalhas Quentes

Goleiro Bruno tem júri marcado para novembro

9/10/2012
Migalhas Quentes

Pena do ex-goleiro Bruno por sequestro de Eliza Samudio é extinta

14/8/2012
Migalhas Quentes

MPF é contra pedido de liberdade do goleiro Bruno

5/6/2012
Migalhas Quentes

STF nega análise de novo recurso da defesa do goleiro Bruno

9/5/2012
Migalhas Quentes

Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro

19/1/2012
Migalhas Quentes

TJ/MG mantém prisão de goleiro Bruno

14/4/2011

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024