OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito
Na tentativa de minimizar a quantidade de cursos jurídicos funcionando sem qualidade mínima no país, Busato encaminhou recentemente ofício aos presidentes de todas as Seccionais da OAB solicitando que apontem os cursos jurídicos suspeitos de estarem funcionando em seus Estado de forma irregular. As informações das Seccionais, que já estão chegando ao Conselho Federal, funcionarão como subsídio para as indicações que a OAB Nacional fará em breve ao MEC, de instituições de ensino de Direito que devem ser alvo de fiscalização.
A medida foi acertada em reunião realizada entre Busato e o então ministro da Educação, Tarso Genro, quando foram apresentadas as conclusões de estudo propondo novos parâmetros para a criação e fiscalização de cursos jurídicos no Brasil. A fiscalização de instituições de ensino jurídico terá âmbito nacional e os cursos vistoriados serão escolhidos mediante sorteio e por indicação da OAB. Os critérios e a forma como se darão as inspeções foram definidos em portaria editada pelo Ministério da Educação.
Para Roberto Busato, a medida é uma “providência necessária diante da crescente mercantilização da oferta de diplomas, com reflexos negativos na prestação dos serviços relacionados ao Direito”.
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