Migalhas Quentes

Corregedoria do TJ/SP determina atendimento de todos os que estiveram na fila até as 19h

Corregedoria baixou provimento acerca do atendimento ao jurisdicionado diametralmente oposto ao da presidência.

23/7/2013

A corregedoria do TJ/SP baixou provimento acerca do atendimento ao jurisdicionado diametralmente oposto ao da presidência.

O DJe de 22/7 traz o comunicado 753 da Corregedoria informando:

COMUNICADO CG nº 753/2013

(Processo nº 2010/30927)

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Magistrados, aos responsáveis pelas Unidades Judiciais, aos advogados e ao público em geral que não obstante os protocolos integrados do Estado encerrarem seu funcionamento às 19 horas, conforme Comunicado CG nº 3241/2011, todos os usuários que estiverem na fila de espera até as 19 horas deverão ser atendidos. (16, 18 e 22/07/2013) (grifos nossos)

Ao entrar no site do TJ/SP, porém, o cidadão depara-se com comunicado da presidência informando que encerrará o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais às 19h "ainda que haja fila ou vista no balcão":

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