Segundo a Agência Brasil, a apuração foi solicitada por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o MP deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 mi à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União, e de estelionato.
Com a abertura de procedimento preliminar, o MP tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o RJ, onde fica a sede da empresa.
Na semana passada, o MPF/RJ divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da RF, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a RF e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à RF, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal e fazer os pagamentos.
A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.
Veja a íntegra do documento protocolado pelas entidades._______________
Ao
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Distrito Federal
SGAS 604, Lote 23 - Avenida L2 Sul - Brasília/DF
O Ministério Público Federal, por força de atribuição expressamente prevista na Constituição Federal, atua em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União, autarquia ou empresa federal.
Sendo assim, vimos apresentar documentação, até então sigilosa e amplamente divulgada nas últimas semanas em todas as redes sociais.
Desde sua divulgação esta documentação está entre as mais vista em todo mundo pela internet, disponível para acesso público.
Trata-se, dentre outros de:
Para fins de ciência, informamos que a empresa Globo Comunicações e Participações S.A., através de Nota Oficial divulgada pelo portal UOL, confirmou a existência de processos junto a Receita Federal.
Na certeza de estarmos exercendo nossa CIDADANIA PLENA.
Brasília, 11 de julho de 2013.
ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ABAIXO RELACIONADAS:
1. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - DF
2. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC – DF
3. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – DF
4. Coletivo Intervozes – DF
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – DF
6. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – DF
7. Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz - DF
8. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF
9. Instituto de Comunicação Comunitária e Inclusão Digital - INCID
10. Frente Nacional pela Valorização das TV’s do Campo Público - Frenavatec
11. Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - Brasil
12. Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF
13. Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal
14. Sindicato dos Cuidadores de Idosos do DF
15. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF
16. Sindicato dos Auxiliares de Educação Privada do FD
17. Movimento Negro Unificado – MNU - DF