O Senado promulgou nesta quarta-feira, 10, a resolução 26/13, que cria um mecanismo na página da instituição pelo qual a população poderá participar das discussões sobre as proposições em tramitação na Casa.
Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão. A cada etapa do processo legislativo será atualizado o número de apoios ou rejeições que a matéria recebeu dos cidadãos.
A resolução entra em vigor nesta quinta-feira, 11, data em que foi publicada.
Veja a íntegra da resolução.
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Atos do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2013
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O sítio na internet do Senado Federal abrigará mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa.
Art. 2º Qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar ou recusar as proposições legislativas em tramitação no Senado Federal.
Parágrafo único. No acompanhamento da tramitação legislativa constará, em cada passo, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de julho de 2013.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal