O presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, explicou por meio de sua página no Facebook o novo expediente forense do Judiciário paulista. Segundo ele, o horário das 10 às 18h será único para todos os servidores, salvo os horários especiais da área administrativa.
O post causou um alvoroço entre seus seguidores, de modo que ele redarguiu pedindo calma : “não é o fim do mundo”. Explica S. Exa. que o expediente interno se dará no horário de atendimento aos advogados porque apenas um servidor atenderá o balcão.
O presidente do TJ explica que não tem como afrontar a jurisprudência do STJ, que impede o horário interno exclusivo. E confessa: “já conseguimos isso por seis meses”. Por fim, diz aos servidores : “sem choradeira, por favor”.
Retrospectiva
O expediente do Judiciário de SP tem gerado polêmica desde janeiro último, quando o provimento 2.028/13 alterou, sem aviso prévio, o horário de atendimento.
Até a edição do provimento 2.028, os advogados tinham atendimento exclusivo das 9 às 12h30, e o atendimento nos fóruns ia até às 19h. O provimento cortou o atendimento dos advogados pela manhã. Os advogados e o público passaram a ser atendidos no Estado das 11 às 19h, e o provimento foi questionado no CNJ.
O caso ia voltar à pauta do CNJ na próxima terça-feira, mas provavelmente será alegada a perda do objeto, pois o CSM - Conselho Superior da Magistratura paulista aprovou nesta quarta-feira, 19, o provimento 2.082/13, com novo horário.
O novo expediente forense passa a valer em 19/7. Com ele restabelece-se o atendimento exclusivo para os advogados, defensores públicos, procuradores, promotores e estagiários, só que das 10 às 12h, e o funcionamento dos fóruns será apenas até às 18h. Ou seja, o prazo para protocolo será só até às 18h. Veja os novos horários:
10 às 12h Período destinado exclusivamente ao atendimento de advogados, defensores públicos, procuradores, membros do MP e estagiários 10 às 18h Expediente nas unidades cartorárias e administrativas de 1º e 2º Graus 12 às 18h Atendimento aos profissionais e ao público em geral