TSE faz homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira

O TSE prestou, na noite desta terça-feira, 18/6, homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do STJ, que atuou também na Corte eleitoral, de 2001 a 2003.

Após abrir a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, passou a palavra para a ministra Laurita Vaz que representou os demais ministros da Casa. Em sua homenagem, Laurita Vaz destacou que Sálvio de Figueiredo, nos 40 anos que dedicou a magistratura, nunca se afastou de suas raízes. Nascido na localidade de Pedra Azul, em Minas Gerais, o ministro era "articulado e sagaz, bem humorado e generoso", segundo a ministra. Sustentou que Sálvio de Figueiredo contribuiu especialmente para o desenvolvimento da sistemática do Direito Civil e Processual Civil brasileiro. "Sempre foi uma voz efusiva da defesa dos valores e dos princípios norteadores da atividade jurisdicional", afirmou.

Em nome do MPE, a vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau disse que o ministro Sálvio de Figueiredo "valeu-se de sua notável capacidade de compreender e bem servir a sociedade brasileira para dar a sua valiosa contribuição jurisprudencial e doutrinária ao mundo jurídico".

Outro dado marcante em sua personalidade, de acordo com Sandra, foi a coerência entre suas obras doutrinarias e o exercício da função judicante. Entre muitas lições, Sálvio de Figueiredo reconheceu a necessidade de uma magistratura adequadamente preparada e atualizada, "haja vista que, se ninguém se torna sacerdote do Direito sem grandes esforços, a magistratura só se torna útil à sociedade quando seus juízes se tornam dignos da função pela conduta, vocação e cultura".

Antes da cerimônia, a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon – que representou a presidência do STJ na cerimônia –, afirmou que o ministro foi um “sonhador capaz de mudar até o imutável”. “Ele teve um papel decisivo na luta pela educação judicial no Brasil. Se podemos criar projetos para o magistrado do século XXI, é graças ao esforço de Sálvio de Figueiredo Teixeira”, assinalou Eliana.

Ainda estiveram na sessão solene, o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius e ministros do TSE, além da viúva de Salvio de Figueirdo, Simone de Figueiredo Teixeira e seus filhos.

Carreira

Sálvio de Figueiredo foi um dos idealizadores da Escola Eleitoral do TSE, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (a Enfam, que hoje leva o seu nome) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do TJ/MG. Também foi diretor da Escola Nacional da Magistratura, ligada à AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, durante cinco gestões.

Antes de ingressar no STJ, em maio de 1989, o ministro foi juiz de Direito em diversas comarcas de Minas Gerais, juiz do Tribunal de Alçada e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado. Também foi co-fundador da Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, e professor da UFMG.

De março de 2002 a abril de 2003, quando foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro se dedicou ao projeto Eleitor do Futuro, criado para valorizar e conscientizar o jovem brasileiro.

No STJ, o ministro atuou na 4ª turma, na 2ª seção e na Corte Especial. Foi vice-presidente do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal no biênio 2004-2006, e aposentou-se do cargo de ministro do STJ em 1º de fevereiro de 2006, após 40 anos devotados ao Poder Judiciário. Faleceu em 15 de fevereiro deste ano, em Brasília.

OAB classifica como “excepcional” carreira de ministro

Ao participar da homenagem, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou como excepcional a carreira de 40 anos do magistrado “que jamais perdeu de vista a jurisdição, atento a todos os detalhes do processo e, igualmente importante, ouvindo e dispondo o seu gabinete ao advogado”.

Para ele, o tratamento dispensado aos advogados por Sálvio de Figueiredo demonstrava o respeito do magistrado às prerrogativas desses profissionais e ao preceito constitucional que confere a essencialidade da advocacia para a Justiça. “Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada em participar desta homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, cuja ausência física ainda sentimos, embora suas lições permaneçam bastante vivas, e assim será, eternamente.

Dois aspectos marcaram a trajetória de 40 anos de magistratura do ministro Sálvio de Figueiredo. O primeiro, de um excepcional magistrado, que na visão da advocacia significa ser equilibrado, sensato, marcadamente humanista e preparado. Jamais perdeu de vista a jurisdição, atento a todos os detalhes do processo e, igualmente importante, ouvindo e dispondo o seu gabinete ao advogado.

Trata-se de um gesto de respeito às prerrogativas dos advogados e ao preceito constitucional que confere ao advogado sua essencialidade para a Justiça. Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça.

O segundo aspecto, que representou a grande causa que o distinguiu em vida, decorre de sua compreensão de que estando o juiz no centro da distribuição da justiça, ele necessita de constantes aperfeiçoamentos. Surge, neste ponto, o magistrado que nunca deixou de ser também professor, um professor nato, que correu o mundo em busca de experiências novas que pudessem ser aplicadas aqui. Não por menos, foi um visionário.

Foi da sua dedicação que nasceu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), obra que mereceu todo o aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nada mais justo que essa instituição tenha agora o seu nome.

A educação jurídica é prioridade para a OAB. Em pioneiro acordo celebrado com o Ministério da Educação, em março deste ano, foi congelada a criação de novas vagas para o curso de Direito, ao mesmo tempo em que se estabeleceu um grupo de trabalho para definir o marco regulatório dos cursos jurídicos. Queremos profissionais comprometidos com a edificação do Estado Democrático de Direito e com a construção de uma sociedade justa e fraterna.

O ministro Sálvio de Figueiredo viveu além do seu tempo, procurando moldar o Judiciário a uma nova realidade em que os cidadãos buscam reaver seus direitos e exigir mais justiça, sobretudo a justiça social inerente a um Estado democrático de Direito.

A distância entre o cidadão e o juiz, e vice-versa, diminuiu, ao tempo em que se processou, no espaço de duas décadas, uma renovação sem precedentes de ideias em todas as instâncias, refletindo os novos quadros de magistrados egressos de camadas sociais historicamente excluídas.

Para ele, com o perfil do Judiciário em franco processo de mutação, impõe-se ao magistrado conhecimentos mais abrangentes, sob pena de se perpetuar ensimesmado e à margem das transformações.

Os tempos mudaram, continuam mudando e urge uma Justiça inteiramente preparada para acompanhar essas transformações. Daí a profunda identidade que mantivemos, como instituição, com os ideais do ministro Sálvio de Figueiredo, cuja “mineiridade” não o restringiu à província. Ao contrário, transformou-se em autêntica brasilidade, a exemplo de JK, Tancredo e Cármen Lúcia. Minas é a síntese do Brasil!

Homenageá-lo é celebrar essa irresistível condição que tanto nos honra e orgulha — de defendermos a grande causa da Justiça.

Muito obrigado.