Migalhas Quentes

Dois juízes são aposentados compulsoriamente pelo CNJ

Magistrado do MA é condenado pelo Conselho Nacional de Justiça pela terceira vez.

1/6/2013

O CNJ julgou, na última terça-feira, 28/5, durante a 170ª sessão ordinária, 30 processos. Na ocasião, dois magistrados foram condenados à pena de aposentadoria compulsória, por cometerem infrações disciplinares.

Um dos juízes punidos foi Abrahão Lincoln Sauáia, do TJ/MA. O magistrado foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, em razão de conduta negligente no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É a terceira vez que o juiz é condenado pelo CNJ.

Outro magistrado, José Lopes da Silva Neto, do TJ/AL, também recebeu a penalidade administrativa máxima aplicada pelo CNJ, por conta de uma série de irregularidades na condução de processos cometidas quando ele esteve à frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.

Durante a sessão houve ainda sete pedidos de vista. Um deles foi da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que suspendeu o julgamento da proposta de regulamentação para a especialização das varas da Fazenda Pública onde tramitam ações relacionadas ao direito à saúde.

Fonte: CNJ

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