Sempre que acontece uma fusão entre duas grandes empresas ou a aquisição de um grupo forte por outro ainda maior, a sociedade coloca a lupa sobre a notícia e dá grande importância a esse tipo de operação. No entanto, uma prática recorrente no ambiente de negócios costuma não ser tratada com a mesma intensidade: o uso das chamadas restrições verticais por grandes empresas. Na avaliação de especialistas, o tema precisa ser amplamente debatido para que se possa compreender melhor quais os limites do uso dessa ferramenta no competitivo ambiente de negócios. "As relações verticais sempre foram um tema importante para os negócios. As ditas relações verticais são simplesmente os negócios cotidianos com supridores e com clientes, ocorrem no dia-a-dia e, muitas vezes, sete dias por semana. São relações que tratam da constituição e gestão de redes de distribuidores e de fornecedores. Contudo, são as fusões e aquisições, em particular as horizontais, as mais comentadas e sobre os quais há um maior acúmulo de conhecimento. Acho tal preferência por temas horizontais exagerada", destaca o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Ruiz, que participará da Mesa Científica promovida pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social para debater o assunto. O evento acontece hoje, das 18 às 20h30, na Livraria da Vila, em SP.
A Mesa Científica reunirá professores especialistas em direito da concorrência e conselheiros do Cade. O evento faz parte da programação de lançamento do volume 2 da Coleção de Estudos do CEDES, intitulado "Restrições Verticais Adotadas por Empresas Dominantes", baseado na pesquisa promovida pelo CEDES e desenvolvida pelos professores Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor de Direito Econômico da Fundação Getúlio Vargas e Damien Geradin, professor de Direito Concorrencial e Econômico da Universidade de Tiburg (Holanda), o livro propõe uma análise do Direito Concorrencial no Brasil e na União Europeia.
O conselheiro Ruiz destaca, ainda, que o estudo ajuda a corrigir essa injusta preferência temática. "Os autores apresentam um interessante estudo de dois espaços econômicos historicamente muito diferenciados: a União Europeia e o Brasil. Para os que frequentam a seara das políticas concorrenciais ou das políticas antitruste, esta pesquisa patrocinada pelo CEDES merece certamente destaque", afirma.
Para os debates, foram convidados os professores Paulo Furquim de Azevedo e Marcos Paulo Veríssimo, o conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz e o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo.
De acordo com Carlos Ragazzo, "ao mesmo tempo que constitui um dos pilares de ação de um órgão de defesa da concorrência, juntamente com o controle de atos de concentração e o combate a cartéis, o tratamento de casos de abuso de posição dominante, no qual se inserem de modo relevante as práticas verticais, é um dos temas mais instigantes e desafiadores da análise antitruste. O desenvolvimento e a atualização de estudos e debates sobre essa matéria são essenciais", destaca.
Já o professor Paulo Furquim, coordenador da pesquisa, explica que as restrições verticais, como contratos de exclusividade e bundling, são práticas comuns em contratos empresarias, afetando a sociedade e consumidores finais. Ele elogia a iniciativa do CEDES: "Embora comuns, há grande controvérsia sobre como a política de concorrência deve tratá-las, se com rigor ou tolerância e sobe quais padrões de prova. É muito bem-vinda a iniciativa do CEDES em patrocinar um estudo que investiga a prática antitruste no escrutínio de restrições verticais, orientado à política pública, com o condão de transformá-la e aperfeiçoá-la".
As inscrições para a Mesa Científica são gratuitas e serão conferidos certificados de participação, clique aqui.
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Evento: Mesa Científica e lançamento do Livro "Restrições Verticais adotadas por empresas dominantes"
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Data: 27/5
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Horário: 18 às 20h
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Local: Livraria da Vila (Alameda Lorena, 1731, Jardins, SP)