O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a PEC 37/11, que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. O grupo terá até dia 30/5 para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o MP não pode conduzir a investigação criminal.
De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do MP, quatro das Polícias e um do MJ, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira, 7.
A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto, deputado Fabio Trad (PMDB/MS); o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos eque cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou.
O ministro da Justiça acrescentou que o grupo vai debater temas como a repartição de competência e o procedimento investigatório nas áreas criminal e civil. “Ministério Público e Polícia tem que estar juntos no combate à criminalidade, e não brigando”, enfatizou Cardozo. “Estamos tendo muita disputa corporativa, que não é boa para ninguém”, completou.
O diretor-geral da PF e o presidente do conselho de procuradores não quiseram se manifestar ao sair da reunião.
Poderes
O presidente da Câmara voltou a descartar, em entrevista após a reunião, que haja um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário."Não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer, não é o que está acontecendo", afirmou. "Estou tentando fazer com que esse ruído não se estabeleça, não se amplie", acrescentou Henrique Eduardo Alves.