O Procon manteve a multa de R$ 3,19 mi ao McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e publicidade infantil. A decisão do órgão de defesa do consumidor foi dada na esfera administrativa e a multa pode ser contestada judicialmente.
O Instituto Alana, organização de defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito das relações de consumo, enviou uma representação ao Procon em 2010, alegando que a venda do McLanche Feliz "seduz" o público infantil com os brinquedos colecionáveis, que representam personagens famosos do ideário infantil, integrantes de desenhos animados ou filmes.
"A quantidade de calorias contida nos alimentos que fazem parte da promoção tradicional não corresponde a um valor razoável de ser digerido em uma refeição por crianças – ainda mais se for observado que a informação nutricional de alimentos por McDonald’s corresponde a valores padronizados de acordo com referências de uma dieta adulta", afirmou a instituição.
A entidade também defendeu que os comerciais da rede de fast food abusam da veiculação de imagens de parceria, amizade e diversão entre crianças em relação aos alimentos ofertados. "Os comerciais dedicam-se à veiculação de imagens que em nada se referem aos alimentos supostamente ofertados, e sim a valores, situações e estados de espírito que sutilmente são atribuídos como de fácil aquisição a partir do que é consumido na rede de alimentos", expôs.
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Processo: 1722/10