Migalhas retoma o foco na remuneração dos advogados e, após divulgar o valor atualizado dos honorários em todo o país, reúne pelo segundo ano consecutivo os pisos salariais existentes nos Estados.
Confira abaixo a tabela:
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Estado |
Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados |
Tempo de inscrição na OAB |
Regime de horas semanais |
|
AC |
1.600,00 |
- |
- |
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1.600,00 |
- |
- | |
|
DF |
1.500,00 |
- |
20h |
|
2.100,00 |
- |
40h | |
|
ES |
4.010,61 |
4 a 5 anos |
20h |
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3.285,07 |
2 a 4 anos | ||
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2.402,35 |
1 a 2 anos | ||
|
1.200,00 |
- |
20h | |
|
1.870,00 |
- |
40h | |
|
MT |
1.200,00 |
- |
20h |
|
1.800,00 |
- |
40h | |
|
1.200,00 |
- |
20h | |
|
2.000,00 |
- |
40h | |
|
4.306,00 |
acima de 6 anos* |
55h | |
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3.212,00 |
acima de 4 anos* | ||
|
2.184,00 |
acima de 2 anos* | ||
|
1.640,00 |
0 a 2 anos* | ||
|
2.047,58 |
- |
- | |
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RS** |
4.068,00 |
- |
20h |
|
1.600,00 |
- |
20h | |
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4.218,93 |
4 a 6 anos |
20h | |
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3.436,74 |
2 a 4 anos | ||
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2.813,95 |
1 a 2 anos | ||
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2.130,00 |
até 1 ano | ||
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Fonte: Migalhas | |||
** Valor estabelecido pelo Sindicato dos Advogados do RS. A questão não se mostra pacificada nos Tribunais.
Neste ano, a tabela está maior, pois quatro dos Estados que até março de 2012 não contavam com um piso salarial para advogado contratado, atualmente já têm esse valor definido. É o caso do AM, MS, MT e PI.
Entre os Estados em que essa já era uma realidade, a característica comum a quase todos é o reajuste dos valores, exceto no DF e ES.
No caso do Estado capixaba, há dois pisos vigentes, um proposto pelo SindiAdvogados, divulgado na tabela, e outro pela seccional da OAB em 100 URH, ou, R$ 7.695. Mas, de acordo com o presidente do sindicato, Ben-Hur Farina, existe fragilidade jurídica na proposta de ambos, o que torna necessário estabelecer legislação estadual que atenda a LCF 8.906/94. Por isso, há um novo PL do sindicato que recomenda o piso de R$ 1.500 por 20h semanais e R$ 3.000 por 40h para advogado junior, e para advogado pleno R$ 2.500 por 20h e R$ 5.000 por 40h.Outros Estados também já aguardam a aprovação de PLs que estabeleçam um piso salarial, são CE, GO, MA, MG, PA, RN e SE. Em alguns casos, já se tem inclusive um valor definido, como no CE, que sugere o piso de R$ 2.150, e no MA e PA, que pretendem estabelecer uma base salarial de R$ 2.500 por 20h semanais e R$ 5.000 por 40h. No caso do Estado do PA, o anteprojeto existe desde o ano passado, mas ainda aguarda aprovação.
Vale ressaltar que apenas os pisos dos Estados do RJ e PI são impostos por lei, os outros se tratam de propostas e por isso, cabe ao empregador decidir se vai ou não segui-los.
Veja a tabela de 2012 e confira o valor dos honorários dos advogados deste ano.