Juíza autoriza auditoria e apreensão de dados de computadores do TRT/SP
O objetivo da liminar é preservar os dados disponíveis sobre a distribuição processual naquele tribunal. Denúncia enviada ao MPF dá conta que alguns processos (tanto recursos, quanto de competência originária daquele foro) foram distribuídos irregularmente, desobedecendo à lei e o regimento interno do TRT-2.
Pela decisão, três técnicos do MPF, da secretaria da Fazenda do Estado de S. Paulo e procuradores da República terão acesso a esses dados durante pelo menos 90 dias. Para preservar a fidelidade dos dados copiados, toda a operação será acompanhada por um servidor da área de informática do TRT-2.
A liminar foi pedida pelo MPF, no último dia 14, em uma Ação Cautelar Inominada proposta pelos procuradores da República José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.
O objetivo da ação é a colheita de provas para individualizar as condutas dos responsáveis por uma série de distribuições irregulares de processos investigada pelo MPF desde julho de 2004.
Na ação cautelar, o MPF transcreve o depoimento de uma pessoa que teria testemunhado a distribuição irregular de processos dentro do tribunal trabalhista. Essa testemunha, cujo nome está sendo preservado, e documentos enviados anonimamente ao MPF, mostram que entre 1994 e 2004, ocorreu uma série de distribuições irregulares de processos por prevenção, tanto em caso de recursos quanto em ações de atribuição originária do TRT, como mandados de segurança e ações rescisórias.
Após a análise dos dados apreendidos hoje (dia 18) nos computadores do TRT, o MPF espera confirmar os dados já colhidos em depoimento e ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra os responsáveis. Apenas em casos de recursos apreciados pelo TRT-2, o MPF já detectou 22 processos cuja distribuição por prevenção foi irregular.
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