O Conselho Federal da OAB, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promoverá no dia 8/4, às 14h, ato público em defesa do financiamento democrático de campanhas eleitorais.
No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento democrático das campanhas, que exclui a participação de pessoas jurídicas do processo eleitoral. O movimento das entidades que compõem o Comitê pretende entregar o manifesto, no mesmo dia 8/4, aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. Marcus Vinicius informou também que, ao lado de diversas entidades e personalidades convidadas, devem participar do ato os presidentes das 27 seccionais da OAB. Os 81 conselheiros federais da entidade já estarão reunidos em sessão plenária na Capital Federal naquela data e estão convidados à manifestação.
Segundo os integrantes do Comitê pela Reforma Política, as entidades que realizarão o ato público, entre elas a OAB e CNBB, se mobilizam também para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso defendendo o financiamento democrático de campanhas com vedação à participação de recursos de empresas, além de outros pontos tendentes a democratizar a vida partidária no País.
Para isso, o Comitê da Reforma Política, que já funciona hoje a nível nacional, decidiu estender a mobilização a todos os estados do País, a fim de criar capilaridade na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que requer mais de um milhão de signatários para ser apresentado – tal como foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa, também capitaneado por OAB, CNBB e outras entidades da sociedade civil.