Em março de 2012, divulgamos os valores mínimos a serem cobrados nas consultas estabelecidos por cada seccional da OAB.
Este ano, fomos atualizar estes números, mas constatamos que em muitos Estados as tabelas de honorários não são reajustadas há algum tempo.
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Confira abaixo a tabela:
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- |
VERBAL |
ESCRITA | ||||
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- |
Última atualização |
Horário comercial |
Horário não-comercial |
Em domicílio |
Normal |
Parecer |
2011
R$ 200,00
acréscimo de 20 a 30%
-
-
R$ 1.000,00
2012
R$325,53 (por hora)
-
-
-
R$ 1085,10
AM2011
R$ 500,00
-
-
-
R$ 700,00
2012
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
-
R$ 1.000,00 -simples
R$ 4.500,00 - complexo
2009
R$ 276,00
-
R$ 540,00
R$ 540,00
R$ 816,00
CE
2013
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 600,00
-
R$ 1.200,00 - simples
R$ 2.400,00 - complexo
2013
R$ 450,93
acréscimo de 20 a 30%
-
-
R$ 2.254,65
2013
R$ 383,95
(por hora)
R$ 767,90
(por hora)
-
-
R$ 3839,50
2012
R$ 100,00
R$ 180,00
R$ 180,00
-
R$ 570,00 -
simples
R$ 1.280,00 - complexo
2012
R$ 175,00
R$ 345,00
R$ 345,00
-
R$ 715,00 - simples
R$ 1.730,00 - complexo
2012
R$ 190,00
R$ 570,00
R$ 570,00
-
R$1.300,00
2010
250,00
acréscimo de 20 a 30%
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-
1.250,00
MT
2012
R$ 252,10
-
-
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R$2521,05 - simples R$5042,10 - complexo
2010
R$375,47 (sem litígio)
R$ 813,50 (litígio)
acresce R$ 250,30 nos valores do horário comercial
acresce 375,47 nos valores dos horários comercial e não-comercial
varia de R$ 187,73 a R$ 625,77
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2002
R$ 220,00
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-
R$ 660,00
R$ 1.100,00
2011
R$ 200,00
R$ 300,00
-
-
R$ 1.000,00
2013
R$ 1.135,00
-
R$ 2.270,00
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R$ 6.810,00
2012
R$ 300,00
R$ 450,00
R$ 450,00
-
R$ 1.000,00
2013
R$ 762,31 (sem litígio)
R$ 1.753,32 (litígio)
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-
R$ 5.641,13
2013
R$ 339,00
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R$1.017,00
R$ 1.695,00
2004
R$ 80,00
(por hora)
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R$ 300,00
R$ 1.200,00
RR*
2004
R$ 447,60
R$ 983,10
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R$ 2.901,84 - simples
R$ 5.810,46 - complexo
2012
R$ 200,00
R$ 500,00
-
-
R$ 2.000,00
2012
R$ 238,42
R$ 457,54
R$ 607,59
-
R$ 1.254,83 - simples
R$ 3.532,34 - complexo
2011
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R$ 593,34
2013
R$ 232,89
acréscimo de 20 a 30%
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R$ 1.599,22
2012
R$ 150,00 (sem litígio)
R$ 350,00 (sem litígio)
acréscimo de 20 a 30%
R$ 350,00
R$ 200,00
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Fonte Migalhas
*Até o momento, não conseguimos entrar em contato com a OAB/RR. Os valores foram calculados de acordo com a tabela que consta no site da seccional.
Entre as 27 seccionais do país, nem todas reajustaram os honorários de consultas em relação aos dados divulgados em 2012.
A OAB/RO, por exemplo, teve sua última alteração feita em 2004. Já a OAB/BA fez seu último reajuste em 2009. E os Estados do AC, AM, MS, PA, PE, SE e SC não fizeram nenhuma mudança em suas tabelas até março de 2012.
Em contrapartida, seis seccionais atualizaram seus dados ainda em 2013, são elas: SP, RN, RJ, PI, ES, DF. Nas duas últimas OABs, do ES e do DF, o reajuste se dá pela URH – unidade referencial de honorários – que é atualizado todos os meses.
Independente de atualizações, a OAB fluminense ainda é a que cobra o valor mais alto pelo serviço, R$ 1.753,32, e a seccional goiana é que cobra menos, R$ 100,00.
Exceção
Em 2012, o honorário estabelecido pela seccional da OAB em Goiás, R$ 120,00, já era o menor valor cobrado pela consulta advocatícia no país. E em 2013, inusitadamente, foi reduzido para R$ 100,00.
Segundo, o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB/GO, Alexandre Prudente, o objetivo da redução foi aumentar o acesso da população de baixa renda à Justiça. De acordo com ele, essa é uma questão regional, pois o Estado é carente de defensoria pública. "Mal consegue atender a capital", diz. Assim, a população recorre à defensoria privada.
Outro ponto que influenciou, foi que, de acordo com Prudente, os advogados goianos não costumam cobrar honorários pela consulta, e essa é uma forma de incentivo. Sobre o valor, afirma que é apenas um parâmetro mínimo, sendo assim advogados podem cobrar o quanto quiserem acima de R$ 100,00.
"A redução de 20 reais é pequena, mas pode fazer diferença para muitas pessoas", concluiu.
Todas as seccionais foram consultadas para confirmar a validade dos números. As informações coletadas são válidas até a data da publicação da matéria.