Migalhas Quentes

Petrobras é condenada a indenizar em R$ 15 mil por danos morais

Mulher de trabalhador aposentado, portadora de câncer hepático, teve autorização de cirurgia negada.

11/3/2013

A 2ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Petrobras S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador aposentado e sua mulher, que teve pedido de procedimento médico negado. A esposa, portadora de câncer hepático, ao ter seu estado agravado, recebeu a indicação médica de que deveria realizar uma cirurgia, mas teve a autorização negada pela AMS - Assistência Multidisciplinar de Saúde, plano de saúde administrado pela empresa, do qual era dependente.

Após a AMS negar o pedido, sem justificativa, a mulher do trabalhador e ele recorreram à JT. Em sua defesa, a Petrobras alegou que a guia havia sido preenchida com a denominação incorreta do procedimento, o que teria impedido a sua autorização. No entanto, o argumento foi julgado improcedente pelo TST, já que, segundo o relator do processo, ministro Ricardo de Lacerda, o procedimento que constava na guia também possuía cobertura do plano de saúde.

A turma considerou a violação do art. 5º da CF/88 por parte da recorrida e contrariou decisão da vara do Trabalho de Vitória, que entendeu não ter havido piora da paciente decorrente da não autorização do procedimento, e do TRT da 17ª região, que não reconheceu argumentos que contrariassem a sentença.

Fonte: TST

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP

20/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024