O edital para a concessão da operação do trem de alta velocidade entre RJ, SP e Campinas foi publicado em 13/12/12. De acordo com a advogada Tatiana Matiello Cymbalista, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, trata-se de uma reformulação do modelo originalmente proposto, cuja principal característica é a segmentação entre as atividades de operação do sistema (o que está sendo licitado agora) e o projeto e construção da linha férrea de alta velocidade.
Para a causídica, que participou da modelagem do edital, o novo modelo é mais aderente à prática internacional, que costuma adotar duas licitações diferentes para as fases de projeto, construção e operação. “A tendência é segregar os riscos de construção e operação, ambos usualmente altos em projetos desse tipo de transporte ferroviário de passageiros”, afirma.
O novo edital contém várias outras alterações em relação à primeira licitação do TAV Brasil. As exigências relativas a transferência de tecnologia são mais precisas e orientadas aos pontos estratégicos de tecnologia de alta velocidade que o país pretende adquirir com a licitação. Também o critério de julgamento relaciona-se agora com o custo de determinados elementos da infraestrutura a ser construída e com o valor a ser pago ao governo pela concessionária. O edital contém novas exigências de pré-qualificação, notadamente associadas à segurança dos passageiros e ao tempo de operação das tecnologias propostas.
A advogada observa que o prazo para a elaboração e entrega das propostas estende-se até o dia 13 de agosto. “Estamos agora em um momento importante da licitação, não apenas de elaboração de propostas, mas também - e, sobretudo - de esclarecimentos ao edital, que podem ser solicitados até o dia 16 de abril. Trata-se de uma oportunidade para que os investidores solucionem suas dúvidas e adquiram as certezas necessárias para tomar a decisão de investir no projeto”.
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