A OAB/AP deverá fazer novas eleições para escolher sua presidência, após a 8ª turma do TRF da 1ª região ter confirmado, nesta quinta-feira, 28, liminar determinando a suspensão do pleito por abuso de poder econômico. A liminar do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, proferida na quarta-feira, 27, determina que sejam feitas novas eleições em 90 dias.
O advogado Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, candidato à presidência da OAB/AP derrotado por Paulo Henrique Capanema, afirma que a chapa vencedora cuidou do pagamento de anuidades de advogados que estavam inadimplentes com suas obrigações com a Ordem. Para isso, pediu que a Justiça oficiasse o BB para que enviasse cópias das fichas de compensações financeiras feitas em favor da OAB/AP no dia 30/10/12, um mês antes das eleições.
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva tomou por base o depoimento de uma advogada, registrado em cartório, afirmando que sua anuidade foi paga sem sua autorização ou conhecimento. De acordo com a liminar do juiz João Bosco, a advogada conseguiu demonstrar que “houve o pagamento de sua anuidade, sem o seu consentimento ou autorização, com ingerência direta de seu superior hierárquico para capitanear e desvirtuar a liberdade do voto, em prol da chapa 01”.
Segundo João Bosco, “essa segurança jurídica é garantida por inúmeras provas”. Uma dessas provas, diz, é o arquivo de boletos bancários fornecidos pelo BB “que comprovam a existência de pagamento, em série, de várias anuidades de advogados”. “A certeza de que a ingerência do poder econômico e político estiveram presentes na eleição para escolha da nova diretora da OAB/AP, no meu sentir, resta incontestável”, afirmou o juiz.
Na liminar o juiz concluiu que a Defensoria Pública do Estado influiu no resultado das eleições, pois o corregedor-geral amapaense Luciano Del Castilo Silva pediu que os defensores votassem em Paulo Campelo. Como a defensoria do Amapá não é formada por funcionários concursados, e todos os cargos são comissionados, a conclusão de João Bosco é que “é clara e evidente a forte influência exercida pelo Corregedor-Geral da DP”.
A decisão desta quinta foi a negativa de um Agravo de Instrumento impetrado pela chapa vencedora nas eleições. A OAB/AP divulgou nota oficial comentando a liminar (v. abaixo) na qual "refuta as acusações levianas que subsidiaram essa questionável decisão".
Confira a íntegra da liminar.
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Processo : 0010881-17.2013.4.01.0000
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Nota oficial da OAB/AP sobre a liminar
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Amapá, vem por meio deste manifestar-se publicamente, através da sua Presidência, a respeito da decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Federal do Estado do Amapá, reafirmando seu compromisso com os princípios éticos, morais e com Estado Democrático de Direito, pelo qual refuta as acusações levianas que subsidiaram essa questionável decisão, na medida em que não existem fundamentos nos autos do processo capazes de vincular a conduta de quaisquer dos membros da chapa vencedora, ora empossada, as reprováveis práticas consignadas no bojo da ação.
Historicamente a OAB tem travado lutas heroicas na defesa da ordem jurídica e contra a opressão, razão pelo qual não se furtará em debater essas questões de interesse de toda a advocacia, primando pela elucidação dos fatos e o afloramento da verdade, com os quais está convicta de que o resultado obtido nas urnas não será alterado.
Além disso, nos reportamos aos que intentaram contra a dignidade da Instituição, inconformados com a derrota acachapante nas eleições, consignando que a OAB e muito maior que vaidades individuais e caprichos pessoais, pois representa os interesses da advocacia e da sociedade, sendo esta a razão de ser indispensável à Instituição.
Ao final, queremos tranquilizar a grande maioria dos advogados e advogadas amapaenses, que sufragaram seu voto de confiança no atual Conselho Seccional, de que essa circunstância é efêmera e será revertida junto ao TRF da 1ª Região, Consolidando a gestão austera da OAB/AP, que seguirá avante e no “Rumo Certo”.