Os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos de Paula e Silva passarão a cumprir em regime semiaberto a pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richthofen, namorada de Daniel à época do crime. Eles estão presos desde novembro de 2002.
A juíza de Direito Sueli Zeraik, da vara das Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios de Taubaté/SP, atendeu a pedido para progressão de regime, formulado pela defesa de Cristian e Daniel. O MP apresentou parecer favorável à progressão.
Para a magistrada, Cristian (condenado a 38 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão) e Daniel (a 38 anos, 11 meses e 17 dias) vêm mantendo bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor da unidade prisional em que se encontram e preenchem o tempo de cumprimento das penas suficiente para a concessão do benefício.
Em sua decisão, a juíza Sueli também ressaltou que não se ignora o clamor popular por respostas mais severas e eficazes por parte dos Poderes Constituídos diante de lesões a direitos, sobretudos essências. No entanto, afirmou que a vontade do povo está representada nas normas vigentes e “se o povo, através de seu representante legislativo, diz que 1/6 de pena cumprida e um atestado de bom comportamento carcerário fornecido pela administração penitenciária, o preso deve ser colocado em regime prisional menos rigorosa, não é facultado ao Poder Judiciário o descumprimento de tal comando normativo”.
Veja a íntegra da decisão da magistrada sobre Cristian e Daniel.