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CNMP e OAB firmam convênio para acesso ao cadastro de advogados

OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais.

30/1/2013

O presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, assinaram nesta terça-feira, 29/01, um termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB. O acordo foi firmado durante a 1ª sessão Ordinária do Conselho, em Brasília.

A parceria é uma das etapas para o funcionamento do processo eletrônico no Conselho, já que o objetivo é partilhar a base de dados quando o sistema for implementado.

A finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o CNMP”, afirma o termo de cooperação.

Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, tais como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação.

O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independente da motivação.

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