OAB/SP promove debate sobre referendo e quer desarmamento dos criminosos
A OAB/SP promove em parceria com a rádio CBN hoje, 10/10, às 11h, debate sobre o Referendo do dia 23/10, que decidirá se a comercialização de armas de fogo e munição deve ser proibida ou não no Brasil. Estarão defendendo a posição favorável ao desarmamento, o “sim”, deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Brasil Sem Armas, Luiz Eduardo Greenhalgh , e o jurista Dalmo Dallari, Membro da Comissão Internacional de Juristas, que Assessora da ONU para Direitos Humanos e professor da Faculdade de Direito da USP . Na posição contrária, do “não”, estarão presentes o deputado federal e ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury e o conselheiro federal da OAB e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron. O mediador será o jornalista Heródoto Barbero. Com transmissão ao vivo, o debate terá 4 blocos. No primeiro, o mediador fará perguntas aos debatedores, no segundo e terceiro blocos, estes fazem perguntas entre si e no quarto bloco haverá espaço para as considerações finais dos debatedores. O debate termina às 12h.
Segundo o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o referendo - no próximo dia 23 de outubro - constitui um exercício de cidadania. “ O referendo é uma forma de consulta popular sobre essa matéria de grande relevância, onde o povo se manifesta sobre uma lei após ela estar constituída. Assim, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o tema submetido. No entanto, essa decisão poderia ter sido tirada através de projeto de lei, a partir de amplo debate no Congresso Nacional, sem custo para os cofres públicos”, avalia D'Urso.
O presidente da OAB/SP também chama a atenção para a necessidade de se começar uma nova campanha de desarmamento, desta vez voltada aos criminosos. “Independente do resultado do referendo é fundamental uma reação do Estado nesse sentido, principalmente no âmbito das fronteiras nacionais para evitar a entrada de armamento ilegal destinado ao crime organizado como forma de combater a violência, que é uma negação da cidadania”, pondera o presidente da OAB/SP.
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