Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas"

Veja quem ganhou a obra "Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas".

9/1/2013

Numa sociedade cada vez mais interessada no mercado de capitais, é crescente a importância de se definir os limites de responsabilização dos administradores de S/A. A obra "Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas" (Del Rey – 150p.), de Henrique Abi-Ackel Torres, tem como intuito estudar tais relações e delimitar os diversos níveis de responsabilização dos agentes atuantes.

"Entre estas qüestões toma vulto crescente a da responsabilidade
civil dos administradores das companhias que, em diversas ocasiões, são responsabilizados em qualquer circunstância pela oçorrência de prejuízo.

Há, sempre, a responsabilidade do administrador pelo prejuízo, ou se restringe essa responsabilidade a casos em que ocorra nexo de causalidade e ato ilícito? Este ato ilícito seria tipificado como ação culposa ou tida como mera infração do dever? São estas questões, bem como a exclusão de responsabilidade pela aplicação da regra de julgamento de negócios (business judgment rule) que pretendemos estudar, através da análise que nos parece adequada da legislação e da doutrina pertinentes, tanto no sistema civil law, como no sistema common law, onde se originou este instituto. Pretendemos, assim, estabelecer requisitos para aplicação da norma de responsabìlidade civil, bem como impor limites à sua utilização.

Para tanto, será necessária a análise dos meandros da estrutura administrativa da companhia, de cada um de seus entes, de como se dá a responsabilidade e se definem deveres, como também será necessário investigar os requisitos para reparação do dano (responsabilidade civil), com a consequente necessidade de nos aventurarmos no campo da responsabilidade penal. No curso desses estudos tornou-se necessária a abordagem histórica, para ompreendermos os primórdios da aplicação da regra de julgamento de negócios na doutrina norte-americana, além da maneira como ocorreu a transposição deste instituto para o Direito pátrio
". O autor

Sobre o autor :

Henrique Abi-AckelTorres é advogado. Membro fundador da Associação Mineira de Direito e Economia – AMDE. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e professor da Universidade Federal de Ouro Preto.

__________

Ganhadora :

Priscila Alves de Brito, de Paranavaí/PR

__________


_________

Adquira já um exemplar :


_________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024