Migalhas Quentes

Novo acordo ortográfico vigora com exclusividade a partir de 2013

Editora Migalhas lança Manual de Redação Jurídica.

15/12/2012

"As línguas, como tudo neste mundo, não são mais que organismos naturais, cujo desenvolvimento tem suas leis superiores à vontade dos homens."*

Ela é a união e a cisão. É a aceitação e a negação. É o entendimento, a compreensão...e também a ignorância e a discórdia.

Ela é nossa amada Língua Portuguesa. Em alguns momentos - somos obrigados a reconhecer -, temos nossos desencontros. Parece que não conseguimos entender o que ela nos diz, nem ela consegue traduzir o que pensamos.

Mas é a nossa pátria, é nosso hábito, nosso espelho. Compartilhada por mais de 250 milhões de seres humanos, é o que nos revela para o mundo : está na política, na cultura, na economia. Como herança e como riqueza.

"Não há língua definitiva e inalteravelmente formada. Todas se formam, reformam e transformam continuamente."*

A história da Língua Portuguesa é marcada por transformações. Vem de longa data o desejo de unificar sua escrita e fala.

Em 1945, houve proposta, que acabou sendo inaceitável para os brasileiros, pois se conservavam consoantes mudas e não articuladas, já abolidas em nosso país, além de haver radicalismo na questão da acentuação de paroxítonas – como acadêmico, ânimo, cômodo, econômico, efêmero, fenômeno, gênero, pânico, tônico – sobre as quais os portugueses queriam pôr acento agudo, e não circunflexo.

Mais 40 anos e em 1986, nova tentativa, em encontro no Rio de Janeiro. As propostas foram tidas como drásticas (em um dos itens, pretendia-se suprimir o acento em todas as palavras paroxítonas e proparoxítonas), e o projeto ficou para a posteridade.

Os anos 90 trouxeram, então, a unificação. Encontro em Lisboa logrou êxito, por ser o acordo pretendido menos radical que o anterior. Em 2004, o encontro se deu em São Tomé, e lá pactuou-se a data para entrar em vigor o acordo: "no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo)".

Mais alguns anos de decretos, protocolos e desde 2009 é facultativo ao usuário do idioma seguir as normas antigas ou novas, sem incorrer em erro algum.

Gramática – É uma arte que se aprende, pela prática, pelo manejo da língua, pela convivência com os que a falam e escrevem corretamente, e se existe a ciência da gramática, não é senão, como várias autoridades competentes, a têm definido, a ciência dos fatos da linguagem.”*

Agora, caro leitor, chegou a hora. Cinco anos após as novidades do novo acordo ortográfico, finalmente deveremos colocar em prática as mudanças que integram nossa amada Língua Portuguesa. A partir de 1º de janeiro de 2013, haverá a obrigatoriedade de seguir com exclusividade as novas regras.

E, por mais confortável que possamos estar com as alterações advindas com o novo acordo, é sempre inteligente ter alguém de confiança para consultar. E quem melhor do que José Maria da Costa, nosso afamado autor dos imprescindíveis ensinamentos da coluna Gramatigalhas?

Graduado em Direito, Letras e Pedagogia, advogado e ex-Professor de Língua Latina e de Linguagem Forense, membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

É com esse currículo que José Maria da Costa nos brinda com o Manual de Redação Jurídica ; e é com amor à língua que confere à obra um didatismo ímpar, tornando-a indispensável a todos os usuários do idioma.

Com um diferencial: o trabalho foi concebido por alguém da área jurídica, nascido em meio a peças forenses, e pensado, de modo preponderante, para operadores do Direito. O que o transforma, assim, não em um livro de cabeceira, mas um livro de trabalho, de consulta diária, para ficar na mesa dos escritórios, gabinetes e bibliotecas – aquele tipo de obra que, de tanto manusearmos, adquire nossa marca, e que dificilmente teremos o desprendimento necessário para emprestar sequer aos melhores amigos.

Para adquirir a obra, clique aqui.

* Do eterno mestre Rui Barbosa.

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