A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta sexta-feira, 30, o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo com vetos parciais. Uma medida provisória deverá ser editada para preencher as lacunas decorrentes os vetos.
O prazo para a sanção do projeto aprovado pelo Congresso termina hoje e a presidente deve bater o martelo do conteúdo até o fim do dia. Interlocutores já haviam dito que ela usaria todo o prazo disponível. Dilma não vai mexer nos critérios de partilha dos recursos entre estados, municípios e União, mas deve alterar o texto para que as mudanças passem a valer somente para os contratos futuros.
O texto reduz de 30% para 20% a parte destinada à União. Estados produtores diminuem sua participação de 26% para 20%. No caso dos municípios com atividade petrolífera, a perda será maior. Cairá dos atuais 26,25% para apenas 4% em 2020. Por outro lado, estados e municípios que não produzem passarão a ter direito à fatia de 27% do bolo, que vai para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse percentual vale para todos, produtores ou não.
A ideia do Executivo era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. O governo também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.