Foi publicado no Diário do Senado Federal desta quinta-feira, 22, o ato do presidente nº 36, de 2012 (v. abaixo), que designa a Comissão de Juristas que irá elaborar uma proposta de atualização da lei de arbitragem. A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
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Composição:
I - Marco Maciel
II - José Antônio Fichtner
III - Caio Cesar Rocha
IV - José Rogério Cruz e Tucci
V - Marcelo Rossi Nobre
VI - Francisco Antunes Maciel Mussnich
VII - Tatiana Lacerda Prazeres
VIII - Adriana Braghetta
IX - Carlos Alberto Carmona
X - Eleonora Coelho
XI - Pedro Paulo Guerra de Medeiros
XII - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski
XIII - Francisco Maia Neto
Quem propôs a comissão especial para atualizar a lei foi o senador Renan Calheiros. Ele destacou que a arbitragem ganha cada vez mais espaço na resolução de disputas, mas que, passados quase 16 anos, é preciso adaptar o instituto aos novos tempos.
Depois de instalada, a comissão de juristas terá prazo de seis meses para elaborar uma proposta e entregá-la à mesa do Senado. O texto vai ser então transformado em PL para ser discutido pelos senadores.
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