As 11 metas nacionais a serem perseguidas pelas corregedorias de Justiça em 2013 foram definidas durante o 6º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju/SE nos dias 5 e 6 deste mês. "Essas metas foram deliberadas ao logo do encontro por todos os corregedores, para serem perseguidas a partir do exercício de 2013", destacou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
Confira as metas:
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Apresentar plano de gestão para as corregedorias até 120 dias;
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Propor medidas para implantação de estrutura orgânica definitiva para as corregedorias até junho de 2013;
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Propor medidas visando a garantir rubrica específica para as despesas das corregedorias (Unidade Gestora Responsável);
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Publicar 100% das ações correicionais (preservado o sigilo);
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Relatar 80% dos procedimentos disciplinares até 180 dias;
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Realizar, anualmente, correição em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais, ainda que amostragem;
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Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário nacional;
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Propor a implantação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
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Propor estrutura administrativa para atender aos beneficiários do livramento condicional e cumpridores de medidas e penas alternativas (provimento 8/10 da Corregedoria Nacional);
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Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%, em 2011;
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Implantar e manter, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri.