O Prêmio Innovare é um instrumento para identificar, premiar e disseminar práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.
Todo ano, magistrados, membros do MP, defensores públicos e advogados do Brasil inteiro podem inscrever atividades inovadoras, criativas e comprovadamente eficazes, com o objetivo de aumentar a qualidade da prestação jurisdicional.
O Prêmio Innovare é concedido nas seguintes categorias:
I - Tribunal
II - Juiz individual
III - Ministério Público
IV - Defensoria Pública
V - Advocacia
VI – Prêmio Especial
Neste ano, o prêmio registrou mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Deste montante, mais de 400 iniciativas inscritas de todas as regiões do país foram consideradas válidas.
Veja as práticas inscritas por categoria em 2012 e as inscrições por edição do prêmio.
Confira também o número de inscrições por ano e os temas de cada edição.
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Ano |
Total de inscrições |
Temas |
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2004 |
400 |
- |
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2005 |
160 |
- |
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2006 |
155 |
- |
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2007 |
182 |
"Pacificação social e segurança pública" |
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2008 |
188 |
"Justiça para todos: Democratização do acesso à Justiça e meios alternativos para resolução de conflitos" |
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2009 |
505 |
"Justiça rápida e eficaz" |
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2010 |
371 |
"Justiça sem burocracia" e "Acesso do preso à Justiça" |
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2011 |
371 |
"Justiça e Inclusão Social" e "Combate ao Crime Organizado" |
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2012 |
400 |
"Desenvolvimento e cidaddania" e "Justiça e sustentabilidade" |
As práticas recebidas em conformidade com o regulamento são visitadas por consultores especializados e posteriormente avaliadas pela comissão julgadora com base nos critérios eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Os vencedores de todas as categorias, exceto a "Tribunal", são contemplados com R$ 50 mil, além de troféus. O Prêmio Especial também oferece ao ganhador um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.
A comissão julgadora é composta por até 25 membros de reputação ilibada e projeção nacional, nomeados anualmente pelo Conselho Superior. Estão entre os julgadores os ministros Carlos Ayres Brito, Ari Pargendler, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lucia, o advogado Pierpaolo Bottini, a defensora pública do RS Adriana Burger e a conselheira do CNMP Taís Schilling.
Já o Conselho Superior é presidido por Márcio Thomaz Bastos e constituído pelos presidentes e titulares da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Ajufe - Associação dos Juízes Federais, da OAB, da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República e das OG - Organizações Globo.
Última edição
Na categoria "Tribunal", a desembargadora Marilene Melo Alves, do TJ/RJ, foi a vencedora pela prática "Programas de Mediação em Comunidades atendidas pelas UPPs - Unidades de Polícia Pacificadoras".
O projeto ganhador na categoria "Juiz individual" foi o "Empregabilidade de deficientes visuais", criado pela juíza Salise Monteiro Sanchotene, da 2ª vara Federal do RS.
O promotor de Justiça do RJ Pedro Borges Mourão sagrou-se vitorioso na categoria "Ministério Público" com a prática "Prohomem - Programa de Resolução Operacional de Homicídios para Meta ENASP".
A prática campeã na categoria "Defensoria Pública" foi "Energia que dá Vida", projeto elaborado pelo defensor público do CE Thiago Tozzi, por meio de um programa de terapia domiciliar de oxigenoterapia.
O primeiro lugar na categoria "Advocacia" ficou com o projeto "Direito e Cidadania: Ações de Regularização Fundiária para a Efetivação do Direito à Moradia Digna", concebido pelo coordenador da Terra de Direitos - Organização de Direito Humanos, Darci Frigo.
E a prática triunfante do Prêmio Especial foi o "Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia Geral da União" no combate à corrupção, idealizado pelo advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça.
Instituto Innovare
Criado em 2009, o Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira.
"O objetivo do Instituto Innovare é tornar a Justiça viável", destaca o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. No mesmo sentido, o ministro Sidnei Beneti, do STJ, acredita que "o Innovare é um centro incentivador e disseminador de práticas bem sucedidas para melhoria da Justiça".
Outras personalidades do mundo jurídico também ressaltam sua satisfação com o trabalho realizado pela instituição. "Conhecer o Innovare por fora era encantador. Conhecê-lo por dentro é animador. Sem favor algum, a ideia e a prática do Innovare constituem a mais importante contribuição até hoje trazida pelo setor privado ao Poder Judiciário brasileiro", coloca o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, reitera a importância da entidade. "O Instituto Innovare é exemplo de ação afirmativa em favor da cidadania, ao estimular iniciativas que visam tornar a Justiça brasileira mais ágil, mais eficaz e, portanto, mais republicana".