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Convênios de adesão dos tribunais superiores à AC-JUS e malote digital serão assinados amanhã

29/9/2005


Convênios de adesão dos tribunais superiores à AC-JUS e malote digital serão assinados amanhã

O ato de alteração do Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS) e o termo de cooperação técnica entre o STF e o CJF para implementação do malote digital serão assinados amanhã, às 15h, no TRF da 2ª Região, no RJ.

Assinam o ato de alteração do Comitê Gestor da AC-JUS os presidentes, ou os seus representantes, do Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal; do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso; do Superior Tribunal Militar, ministro Max Hoertel; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca; e o corregedor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Britto. O convênio do malote digital será assinado pelos ministros Edson Vidigal e Nelson Jobim.

A AC-JUS, que no início abrangia o CJF, o STJ, e os cinco Tribunais Regionais Federais, recebeu um pedido de adesão dos demais tribunais superiores. Em sessão do CJF realizada na última segunda-feira, 26/9, foi referendada a alteração da Resolução que institui o Comitê Gestor da AC-JUS, para incluir esses tribunais.

Primeira autoridade certificadora do Poder Judiciário mundial, a AC-JUS é uma autoridade certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Sua tecnologia permitirá que sejam criptografados e-mails, documentos e arquivos em meio eletrônico, inclusive processos, certidões e outros expedientes assinados pelos juízes.

O malote digital é um sistema automatizado que permite a troca automática de informações processuais entre os tribunais. Por esse sistema, as informações relativas aos processos que sobem em grau de recurso para o STJ ou para o STF podem ser transferidas automaticamente, reduzindo de 15 dias para apenas 24 horas o tempo necessário à autuação (registro) desses processos. O convênio que será assinado entre o STF e o CJF permite que este último centralize o envio das informações dos cinco Tribunais Regionais Federais e os repasse ao STF. Além disso, viabilizará o envio ao STF das informações relativas aos processos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao CJF.
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