A lei 12.727/12, que modifica o Código Florestal, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, 17. Os advogados Marcelo Leoni Schmid e Cid Tomanik Pompeu comentam a lei 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
Confira os vídeos.
