Aconteceu nesta segunda-feira, 24, o ato contra a reforma do Código Penal, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP. O encontro reuniu mais de 500 pessoas, entre a comunidade jurídica, estudantes e sociedade civil.
Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., esteve à frente do ato. No final das discussões, os presentes elaboraram um documento no qual demonstram preocupação com o "denominado Projeto Sarney, que visa a alterar significativamente a Parte Geral e a Especial do Código Penal, na qual se incluíram, com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes".
De acordo com o documento, "o projeto caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências seja ao conceituar institutos da teoria do crime, seja ao criar tipos penais."
Veja a íntegra do documento.
