Na próxima segunda-feira, 24, a Faculdade de Direito da USP, em SP, sediará ato contra a reforma do Código Penal. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., estará à frente do ato. Segundo Reale, "a sociedade não pode ficar indiferente a essas tentativas de passar com trator em cima da legislação brasileira".
O advogado e ex-ministro da Justiça aponta uma série de erros graves na nova proposta: "Eliminam, sem se saber porque, o Livramento Condicional; permitem tratamento ambulatorial a qualquer réu declarado inimputável, independentemente do crime praticado. Na definição dos crimes inovam de forma desastrosa em quase todos os Títulos, nos crimes contra a pessoa, por exemplo, a eutanásia é permitida, e não punida, sem diagnóstico médico do estado terminal, se a morte é causada por parente ou pessoa ligada por afeição à vítima; nos crimes financeiros define-se gestão fraudulenta de um banco como a prática de qualquer ato fraudulento na gestão da entidade, que pode ser, por exemplo, atestar falsamente a presença de um empregado faltoso. O genocídio pode se configurar com a morte de uma única pessoa; não se considera crime de terrorismo o ato de terror praticado por Movimentos Sociais em busca de reivindicações de cunho social. Não se surpreenda com o absurdo de um artigo, leia o seguinte".
Veja abaixo as informações:
