Migalhas Quentes

Faculdade de Direito sediará ato contra a reforma do CP

Manifestação acontece na segunda-feira, 24.

21/9/2012

Na próxima segunda-feira, 24, a Faculdade de Direito da USP, em SP, sediará ato contra a reforma do Código Penal. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., estará à frente do ato. Segundo Reale, "a sociedade não pode ficar indiferente a essas tentativas de passar com trator em cima da legislação brasileira".

O advogado e ex-ministro da Justiça aponta uma série de erros graves na nova proposta: "Eliminam, sem se saber porque, o Livramento Condicional; permitem tratamento ambulatorial a qualquer réu declarado inimputável, independentemente do crime praticado. Na definição dos crimes inovam de forma desastrosa em quase todos os Títulos, nos crimes contra a pessoa, por exemplo, a eutanásia é permitida, e não punida, sem diagnóstico médico do estado terminal, se a morte é causada por parente ou pessoa ligada por afeição à vítima; nos crimes financeiros define-se gestão fraudulenta de um banco como a prática de qualquer ato fraudulento na gestão da entidade, que pode ser, por exemplo, atestar falsamente a presença de um empregado faltoso. O genocídio pode se configurar com a morte de uma única pessoa; não se considera crime de terrorismo o ato de terror praticado por Movimentos Sociais em busca de reivindicações de cunho social. Não se surpreenda com o absurdo de um artigo, leia o seguinte".

Veja abaixo as informações:

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

No RJ, especialistas criticam novo CP

14/9/2012
Migalhas Quentes

Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP

3/9/2012
Migalhas Quentes

Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP

1/9/2012
Migalhas Quentes

Entregue anteprojeto do novo CP

27/6/2012
Migalhas Quentes

Criminalizar e descriminalizar: as inovações do novo CP

25/6/2012

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024