O que justifica nossa obediência ao princípio majoritário e que importância tem a regra da maioria nos sistemas democráticos? Se os cidadãos são considerados competentes e livres para escolher seus próprios governantes, como se justificam, na democracia, intervenções paternalistas do Estado? Quais, enfim, são os limites que o Estado deve observar ao restringir a liberdade dos indivíduos?
Tais indagações, que guiam este estudo, remetem-nos a um célebre princípio formulado por John Stuart Mill no século XIX – o princípio do dano –, com o qual esse pensador buscou traçar os limites legítimos da interferência estatal na autonomia individual. O objetivo da presente obra é investigar as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill, buscando-se averiguar de que modo este princípio pode atuar como um limite às decisões majoritárias na democracia.
Nessa linha, este livro examina as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar ideias que, à primeira vista, se mostram antagônicas: utilitarismo e democracia, liberdade e razão. O desenvolvimento desta obra passa também pela análise de ideias permanentemente presentes na reflexão histórica acerca do liberalismo – os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa, os diversos conceitos de paternalismo, as muitas críticas dirigidas à regra da maioria. O que o leitor verá, ao final, é uma consistente defesa liberal do princípio majoritário nas sociedades contemporâneas.
Sobre o autor :
Eduardo Godinho é mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, instituição pela qual se graduou e na qual exerceu atividades docentes junto à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Foi membro da Comissão Processante Permanente do TJ/SP e atualmente exerce o cargo de assistente jurídico na décima quinta Câmara de Direito Público desse Tribunal.
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Ganhador :
Heron de Paiva Prata, de Poços de Caldas/MG
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