Migalhas Quentes

HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia

Pedido alega cerceamento de defesa.

2/8/2012

A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na AP 470, impetrou HC com pedido de liminar, no STF, solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceamento de defesa, ao sustentar que o advogado não foi intimado para atos do processo nem para apresentar as alegações finais no STF.

Segundo o HC, não foi aberta a possibilidade de contraditório judicial, uma vez que a acusação não teria conduzido apropriadamente a ação penal ao deixar de intimar o advogado do acusado. Sustenta que não podem ser usadas provas derivadas do processo que de alguma forma referem-se ao acusado, tendo em vista que ele não participou da produção das provas.

"A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário", diz o pedido.

A defesa argumenta que o réu alertou o poder público, inclusive a acusação, quanto às intimações, fazendo constar no registro do seu interrogatório que seu correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros.

______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF rejeita uso de audiovisual na defesa dos réus do mensalão

2/8/2012
Migalhas Quentes

Confira os crimes pelos quais réus do mensalão serão julgados

30/7/2012
Migalhas Quentes

Desengano no julgamento do mensalão

3/7/2012
Migalhas Quentes

Lula teria pedido a Gilmar Mendes para adiar julgamento do mensalão

28/5/2012

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024