A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) vai promover amanhã, 11, mesa redonda para discutir dois pareceres parciais da proposta: "Processo de Execução", do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); e "Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias", do deputado Hugo Leal (PSC/RJ).
A reunião será realizada no plenário 11 da Câmara, às 14h30.
Faria de Sá propôs em seu relatório a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos. Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça – atualmente, apenas o BB e a CEF são autorizados a receber esse dinheiro.
Já Leal decidiu manter no projeto um recurso que seria extinto: os embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes das turmas.
Foram convidados para o debate:
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Sérgio Muritiba - diretor da Escola de Direito de Campo Grande;
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Guilherme Rizzo - professor e doutor em processo civil da UFRS;
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Paulo Henrique dos Santos Lucon - professor e doutor da USP;
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Luiz Henrique Volpe Camargo - advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande;
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Leonardo Carneiro da Cunha - Procurador do Estado de Pernambuco;
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Fredie Didier Júnior - professor adjunto do curso de Direito da UFBA.
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. As principais perguntas serão lidas pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), e poderão ser respondidas pelos convidados.
