O juiz de Direito Og Cristian Mantuan, da 28ª vara Cível do Fórum Central de SP, concedeu liminar para autorizar o serviço de home care 24h a um cliente da Caixa de Assistência dos Funcionários do BB.
O plano de saúde vinha se recusando a oferecer o serviço extra-hospitalar de forma ininterrupta, aconselhado pelo médico, com a devida remoção feita por ambulância altamente equipada e os recursos necessários para a manutenção digna do paciente.
Segundo o juiz, se a medida postulada não fosse concedida, o autor poderia sofrer graves danos de saúde.
O advogado André Kiyoshi de Macedo Onodera representou o requerente no caso.
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Processo: 583.00.2012.157962-0
Veja a íntegra da liminar.
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Presentes os requisitos legais contidos no art. 273 do CPC. Com efeito, depreende-se da atenta análise dos documentos que instruem a inicial, que as alegações do autor são verossímeis por conta da vasta documentação médica juntada. Ademais, os fundamentos jurídicos invocados são relevantes e não há riscos de irreversibilidade do provimento antecipado, pois na eventual hipótese do pedido ser julgado improcedente, a ré poderá reaver o numerário do autor. De outro lado, caso a medida postulada seja concedida ao final, o autor poderá sofrer graves danos à sua saúde.
Portanto, concedo a liminar para o fim de autorizar o serviço de Home care, vinte quatro horas, de forma ininterrupta, com a devida remoção feita por ambulância altamente equipada, aconselhado pelo médio, com os recursos necessários para a manutenção digna do paciente.
Após, como desnecessária citação, aguarde-se eventual distribuição principal por 30 dias, se não ocorrido, conclusos.
Por fim, servirá cópia deste despacho como ofício dirigido à CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 228, 6º andar, São Paulo, SP.
Int.
São Paulo, 15 de junho de 2012.
Og Cristian Mantuan
Juiz de Direito
