O coordenador e o vice-coordenador da comissão de juristas encarregada de rever o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa e Márcio Guimarães, apresentarão amanhã, 13, o relatório do seu trabalho aos integrantes da comissão especial criada pela Câmara para analisar o PL 1.572/11. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.
De autoria do deputado Vicente Candido, a proposição tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.
A comissão especial também promoverá, na sexta-feira, 15, no RJ, simpósio para debater a proposta. O evento será realizado a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Marítimo.
