A OAB/SP debateu a criação do projeto "advogado amigo da criança" no último dia 3, em visita da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar ao presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O projeto consiste no auxílio por parte do advogado na regulamentação de abrigos de acolhimento de crianças e no apadrinhamento afetivo do menor, levando-o para passear, para a escola e possível emprego.
O presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP, Antonio Carlos Berlini, observou que há de 50 a 80 mil crianças institucionalizadas em abrigos públicos e privados, que totalizam cerca de 240 instituições na capital com serviços de acolhimento. "Hoje há muitas entidades sem acesso a verbas porque não estão legalmente constituídas", afirmou. "Entendo que o advogado voluntário poderia ajudar a entidade nessas questões burocráticas", comentou D'Urso.
Para o conselheiro e ex-presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB/SP, Eli Alves da Silva, essa iniciativa poderia ser capilarizada para todo o Estado, uma vez que a Ordem tem 224 subsecções e, em grande parte delas, há uma comissão de adoção similar à da seccional. Eli ainda ressaltou que é necessário ter um foco prático, viabilizando que os jovens egressos de abrigos ingressem em empresas da localidade, inclusive escritórios de advocacia, como menores aprendizes.
Advogados e parlamentares comentaram sobre as dificuldades que cercam a adoção no Brasil, porque os interessados em adotar procuram crianças brancas de 2 a 3 anos. As crianças mais velhas, com irmãos, são mais difíceis de serem adotadas. No encontro, também ressaltou-se a necessidade de se propiciar a capacitação profissional aos adolescentes, que ficam totalmente despreparados para enfrentar a vida sem orientação quando deixam os abrigos ao atingirem a maioridade.
Para comemorar o Dia Nacional da Adoção (25 de maio) será realizado, no próximo dia 23, um grande evento para debater a adoção, aproveitando a ocasião da Semana Estadual de Adoção, instituída pela lei 14.464/11.
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