"O presente livro pretende abordar de maneira didática e aprofundada os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos.
A intenção é apresentar ao leitor um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos que concilia a teoria e a prática, representando um importante instrumento de consulta no dia a dia daqueles que se relacionam com o Estado, bem como dos estudantes em geral.
Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, as respectivas opiniões doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor.
Em consequência, o leitor tem a possibilidade de conhecer e compreender oŠ principais argumentos suscitados em importantes debates doutrinários e jurisprudenciais, formando o seu próprio juízo de valor.
Outra característica importante da obra é a menção aos principais entendimentos consagrados no Tribunal de Contas da União, órgão de extrema relevância na fixação de interpretações e diretrizes sobre o tema. As principais decisões do TCU, noticiadas nos "Informativos de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos" daquele tribunal, são indicadas ao longo do livro.
A jurisprudência do STF e do STJ, inclusive com menção aos respectivos informativos, também é apresentada com o objetivo de demonstrar a interpretação que vem sendo adotada nos tribunais superiores sobre temas polêmicos.
É oportuno registrar, ainda, que houve a preocupação constante de atualização das recentes alterações legislativas, especialmente: a lei 12.349/20 10, que introduziu normas na Lei 8.666/1993 sobre o desenvolvimento nacional sustentável; a lei 12.440/2011, que estabeleceu a necessidade de comprovação, pelos participantes nas licitações, de regularidade trabalhista na fase de habilitação; a lei 12.462/2011, que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as contratações relacionadas aos eventos esportivos que ocorrerão no Brasil (Copa do Mundo e Olimpíadas); entre outras". O autor
Sobre o autor :
Rafael Carvalho Rezende Oliveira é procurador do RJ. Doutorando em Direito pelo UGF/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor, advogado e consultor jurídico.
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Ganhador :
Antônio Simeão Ramos, advogado da TV Cultura, de São Paulo/SP
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