A etapa inicial da CNIPE - Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais foi lançada no último dia 13, em Brasília. O sistema reunirá dados de todos os Tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.
O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.
A central vai integrar, não apenas os processos comuns, mas também os processos disciplinares, administrativos, e tudo aquilo que está sob a direção direta do Judiciário e que não esteja protegido pelo segredo de Justiça.
Oito Tribunais estaduais já aderiram ao "Google do Judiciário". São eles: TJ/DF, TJ/SC, TJ/RS, TJ/SP, TJ/AM, TJ/AL, TJ/MS e TJ/PR.
Agilidade
De acordo com o ministro Cezar Peluso, do STF, a partir do sistema, o Judiciário vai poder absorver muito mais processos, com muito mais rapidez e também vai evitar um acréscimo de processos absolutamente inúteis e infrutíferos. Isso porque o acervo de informações disponíveis é tão grande que as pessoas podem evitar litígios mediante simples consulta aos dados da central.
Ao exemplificar a situação, destacou que, em SP, que tem a Central já incorporada ao CNIPE, o registro de imóveis verificou 78 mi de acessos. O cálculo feito pela Associação dos Registradores do Estado mostra que houve uma economia de R$ 660 mi porque não é necessário papel nem funcionários para fazer o trabalho e não há perda de tempo.
Também já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil.
2014
Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados. Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com o novo sistema, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado.
Cartórios
No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.
Ao integrar os bancos de dados de todos os Tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números, Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também estarão reunidos na CNIPE.
