Resultado do sorteio da obra "Arbitragem e Administração Pública"

Sorteio de obra

O livro "Arbitragem e Administração Pública" (Fórum – 233p.), de Paulo Osternack Amaral, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, examina a arbitragem como um método adequado para solucionar determinados litígios complexos, notadamente os derivados de contratos administrativos.

Sob essa perspectiva, o autor analisa as principais peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público, a eventual compatibilidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública com o processo arbitral, o regime das medidas urgentes na arbitragem, bem como as restrições legais à sua concessão contra o Poder Público e a sua possível incidência no processo arbitral.

Também se dedica a examinar de forma conjugada o incidente de suspensão de liminar e o mandado de segurança com o processo arbitral, assim como desmistificar as previsões de arbitragens para resolver litígios nos setores regulados.

Em capítulo específico, a obra enfrenta o tortuoso tema da vinculação (ou não) do árbitro aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, a obra conclui que o processo arbitral envolvendo a Fazenda Pública é apto a gerar decisões com maior restrição a controles do que as decisões proferidas no processo judicial envolvendo as mesmas partes.

Sobre o autor :

Paulo Osternack Amaral é advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Mestre em Direito Processual pela USP. Professor do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Escola Superior da Advocacia - OAB/PR.

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Ganhador :

 

Gustavo Botelho Silva, advogado em Ipatinga/MG

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