CCJ do Senado aprova reforma política que acaba com showmícios
Pelo texto, as campanhas terão 60 dias e a duração do horário gratuito na TV será de 35 dias. As rádios comunitárias também terão de reservar espaço para a propaganda gratuita. Os programas e inserções serão restritos a imagens do candidato ou filiados do partido em estúdio, sem truques nem cenas externas. Está proibido até apresentador.
A divulgação de pesquisas fica proibida 15 dias antes da eleição. Esse ponto, admitem os senadores, é inconstitucional e os institutos já contam com jurisprudência para não obedecer. As doações são proibidas para ONGs, sociedades esportivas ou beneficentes, mas sindicatos podem doar, contra o voto de Bornhausen. Venceu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) nesse sentido.
O teto para as contribuições de pessoas jurídicas será de 2% do faturamento do ano anterior. A pena para quem usar caixa dois será de 3 a 5 anos e o prazo de prescrição dos crimes eleitorais passa de quatro para oito anos. Os tesoureiros dos partidos terão de se responsabilizar solidariamente ao candidato pelas prestações de contas. Hoje, a responsabilidade é exclusiva do candidato.
Os chamados brindes "úteis", como caneta, camiseta e régua, são proibidos durante toda a campanha. No dia da eleição, bandeiras, cartazes e broches também são vedados.
____________