Mapeamento mostra perfil da Defensoria Pública no país
Segundo o secretário, o diagnóstico é essencial para mapear a situação das defensorias públicas em todo o Brasil. "Precisamos averiguar qual é a carência na estrutura dessa instituição, principalmente nos estados", afirmou. "Quando fizemos o diagnóstico, criamos um ranking de 22 estados com uma série de elementos e critérios, como salários dos defensores".
A pesquisa tem por objetivo identificar aspectos específicos das defensorias públicas e, assim, propor medidas que possam contribuir para o fortalecimento e ampliação de seus serviços, de fundamental importância para garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo a de baixa renda, que não tem condições de arcar com custos de advogado.
O trabalho aponta, entre outros aspectos, que o número de defensores públicos no país, 3.440, é insuficiente para atender à parcela da população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica. O Brasil dispõe de apenas 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes, enquanto a proporção de juízes é de 7,7 para cada 100 mil habitantes.
O estudo constatou ainda que o grau de cobertura das defensorias é de apenas 42,% das comarcas brasileiras. Os estados que menos investem nas defensorias são os que apresentam os piores indicadores sociais – e que mais necessitariam dos serviços da instituição.
As melhores defensorias públicas estaduais, segundo ranking definido no estudo, são as do Mato Grosso do Sul, seguido de Rio de Janeiro e Amapá. As piores são as defensorias de Piauí e Maranhão. O estado do Ceará ocupa o 16º posto no ranking.
O diagnóstico divide-se em duas partes. A primeira traça o perfil institucional das defensorias, com uma análise minuciosa de suas variações nas diferentes unidades da Federação, no Distrito Federal e na União. A segunda tem como foco os defensores públicos, incluindo características demográficas e sociológicas, bem como suas opiniões sobre temas relacionados à instituição e ao sistema jurisdicional como um todo. O estudo foi feito com base em questionários enviados às defensorias públicas estaduais de 24 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Ressalta-se que três estados brasileiros – São Paulo, Santa Catarina e Goiás – não possuem defensorias públicas, previstas pela Constituição desde 1988. (O estado de Goiás aprovou recentemente o projeto de lei que cria a Defensoria. No caso de São Paulo, o projeto tramita na Assembléia Legislativa.)
Garantia de direitos - As ações cíveis correspondem a 76% das ações ajuizadas ou respondidas pelo país pela Defensoria Pública, o que significa dizer que a instituição tem se distanciado de sua origem histórica, que é a defesa criminal, e atualmente atua mais na garantia de direitos. No ano passado, cada defensor público no país respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 ações criminais, realizou 1.594,3 atendimentos e participou de 298,7 audiências.
Com relação às despesas e remuneração, o estudo aponta que as unidades da Federação gastam, em média, R$ 71,67 por habitante com o sistema de Justiça; desse valor, apenas R$ 3,91 é de fato destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no país é de R$ 4.279,81, e a de vencimentos finais é de R$ 5.708,35.
Autonomia financeira - Consultados sobre que medidas seriam necessárias para garantir o aperfeiçoamento das defensorias públicas, os profissionais da instituição defenderam, entre outros aspectos, a autonomia administrativa e financeira; a legitimação da instituição para o ajuizamento de ações coletivas; a utilização de meios alternativos de solução de conflitos e apoio multidisciplinar. O primeiro passo nesse sentido foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em 17 de novembro, da autonomia financeira e administrativa das defensorias públicas estaduais, incluída na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário). A autonomia das defensorias, uma das prioridades do Governo Federal para a reforma do Judiciário, é essencial para o fortalecimento da instituição, que hoje depende do orçamento do Executivo estadual para funcionar. A autonomia das defensorias públicas do Distrito Federal e da União, por sua vez, está incluída na PEC 358/05, que voltou à Câmara dos Deputados.
Perfil – Na opinião dos defensores, influenciou na escolha da carreira a possibilidade de advogar para pessoas carentes e exercer um trabalho social, além da estabilidade no emprego. No entanto, o estudo aponta que 29,8% dos defensores estaduais e 47,1% dos defensores da União gostariam de exercer outra atividade jurídica. Destaca-se que 38,6% dos defensores públicos estão de fato se preparando para ingressar em outra carreira. A categoria atribui a crise da Justiça brasileira à falta de recursos materiais, de estrutura do Poder Judiciário e ao excesso de formalismo.
O diagnóstico mostra que o defensor público brasileiro é, em sua maioria, do sexo feminino, com idade média de 43 anos, de cor branca e casada. Tem em média 3,7 irmãos e 1,6 filhos.
Confira o ranking das defensorias públicas estaduais (*)
|
Unidades da Federação |
Classificação |
|
Mato Grosso do Sul |
1º |
|
Rio de Janeiro |
2º |
|
Amapá |
3º |
|
Distrito Federal |
4º |
|
Roraima |
5º |
|
Rondônia |
6º |
|
Paraíba |
7º |
|
Acre |
8º |
|
Minas Gerais |
9º |
|
Pernambuco |
10º |
|
Rio Grande do Sul |
11º |
|
Pará |
12º |
|
Tocantins |
13º |
|
Alagoas |
14º |
|
Sergipe |
15º |
|
Ceará |
16º |
|
Mato Grosso |
17º |
|
Espírito Santo |
18º |
|
Bahia |
19º |
|
Amazonas |
20º |
|
Piauí |
21º |
|
Maranhão |
22º |
____________
(*) A classificação foi elaborada a partir dos seguintes indicadores: índice de comarcas atendidas, custo por atendimento, demanda de atendimentos por defensor, demanda de atendimento pela população alvo, demanda de ações pela população alvo e percentual de evolução salarial.
____________