Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade
A matéria foi colocada em votação e aprovada com uma emenda que abre uma exceção na lei complementar para o STF. Essa emenda, de autoria do senador Demostenes Torres (PFL-GO), determina que até que entre em vigor a lei complementar, os ministros do STF se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. A PEC ainda será examinada e votada pelo Plenário.
Após a aprovação da PEC, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou a reunião. A comissão voltará a reunir-se amanhã para votar o projeto que trata da reforma eleitoral, discutido hoje pelos senadores. Esse projeto é terminativo na CCJ e reduz custos das campanhas, dando maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumentando penas por irregularidades. O projeto é de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE), que deu parecer favorável à proposta, com emendas. As informações são da Agência Senado.
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