CNJ atende pedido do TJ/SP para organizar precatórios do Tribunal

Auxílio

CNJ atende pedido do TJ/SP para organizar precatórios do Tribunal

A Corregedoria Nacional de Justiça vai ajudar o TJ/SP na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito por Ivan Sartori, presidente da Corte paulista, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Estimativa do CNJ indica que o valor total dos precatórios chega a R$ 84 bilhões, sendo R$ 20 bilhões devidos pelo poder público de SP.

A parceria entre o CNJ e o TJ/SP prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do Tribunal em relação aos precatórios. Nos tribunais dos Estados e do DF, o setor de precatórios tem vinculação direta com as presidências.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça acertou com o TJ/RN trabalho conjunto para a organização do setor de precatórios. O trabalho terá início no dia 27 deste mês. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJ/RN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

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