Currículo
Veja abaixo o currículo do Dr. Dyrceu Cintra, que está sendo cotado para ocupar uma vaga no STF.
Curriculum Vitae
DADOS PESSOAIS
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
Juiz no Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
RG n° 6.760.079 (SSP/SP) CPF N° 001.103.388-63
Tribunal de Justiça n° 1.345
Título de Eleitor n° 7178101-91, 148ª Seção, 1ª ZE da Capital
Reservista n° 306.720, série F, 4ª CSM, 2ª RM
Gabinete de trabalho: rua Conde de Sarzedas, 38, cj. 76, Centro,
CEP 01512-000, São Paulo (SP).
BREVE BIOGRAFIA
Nasceu em São Paulo, Capital, em 1o de julho de 1955, filho de Dyrceu Aguiar Dias Cintra e Diva Leonis Dias Cintra. É casado desde 1978 com Vera Lúcia Suzuki Dias Cintra, tendo com ela dois filhos.
Realizou os estudos primários e secundários em Ourinhos (SP), primeiro no Grupo Escolar Jacinto Ferreira de Sá e depois no Instituto de Educação Estadual Horácio Soares. Concluiu o curso colegial neste último, em 1972, e obteve, no mesmo ano, o título de técnico em contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de Ourinhos.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1974 e colou grau de bacharel em direito pela referida instituição no ano de 1978.
À época em que estudava deu aulas em curso preparatório para o vestibular (1975) e exerceu estágio de advocacia na Prefeitura do Município de São Paulo (1976/1977) e no Departamento Jurídico XI de Agosto (1977/1978). Integrou a diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão 1978.
Aprovado no exame da OAB/SP em dezembro de 1978 (Certificado de Habilitação n° 5.285), exerceu a advocacia em São Paulo durante os anos de 1979 e 1980.
Foi aprovado no 146O Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo em dezembro de 1980, classificado em segundo lugar, e tomou posse como juiz substituto da circunscrição judiciária de Marília em 22.01.81, atuando em diversas comarcas da Alta Paulista nos anos de 1981 e 1982.
No mesmo período exerceu o magistério (Direito Comercial I e Direito Comercial II) na Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã (SP).
Por promoções, exerceu sucessivamente os cargos de Juiz da Comarca de General Salgado (1982/1983), Juiz da 2ª Vara da Comarca de Itapeva (1983/1985), Juiz Auxiliar da Capital, atuando em Varas Criminais, Execuções Fiscais e Varas Cíveis (1985/1992), e Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital (1993/1996).
Sem prejuízo das funções de Juiz da 2ª Vara Criminal, foi designado para auxiliar no Tribunal de Alçada Criminal, durante o ano de 1994, e para exercer as funções de Juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital, a partir de outubro de 1994.
No segundo semestre de 1996 foi designado para atuar com exclusividade como Juiz Eleitoral, tendo presidido o processo das eleições municipais de São Paulo, Capital, daquele ano.
Em dezembro de 1996 assumiu o cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, atuando desde então no Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.
Fundou, com outros magistrados, a Associação Juízes para a Democracia, em 13.05.91. Integrou o primeiro Conselho de Administração da entidade como tesoureiro (1991/1993), tendo assumido, em outras gestões, os cargos de secretário (1993/1995) e presidente (1997/1999). Tem estado desde então à frente de diversas atividades da Associação. Compõe o Conselho Editorial do periódico Juízes para a Democracia (30 números publicados), e é Diretor de Edição da revista Justiça & Democracia (os três primeiros números pela editora Revista dos Tribunais e os dois últimos pela Ateliê Editorial), ambos órgãos oficiais da entidade.
É sócio fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) (1993). Exerceu em tal instituição os cargos de secretário da Revista Brasileira de Ciências Criminais (publicada pela editora Revista dos Tribunais) (1996/1998) e membro do Conselho Consultivo (gestão 2001/2002), presidiu as comissões julgadoras do IV e do VI Concurso de Monografias (1999 e 2001) e foi eleito, em dezembro de 2002, diretor-secretário (gestão 2003/2004).
É membro do Comitê executivo da Seção Brasileira da Comissão Internacional de Juristas, constituída em São Paulo (1994), por iniciativa do professor Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito da USP, que integra aquela entidade no âmbito internacional.
Integrou o grupo de trabalho para elaborar sugestões de reforma à Lei de Execução Penal, constituído pelo Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (Resolução SAP 35, de 31.08.95), sob a coordenação do professor Damásio Evangelista de Jesus (1995).
Compôs grupo de estudos da Associação Juízes para a Democracia para elaborar sugestões para a reforma constitucional do Poder Judiciário, divulgadas no número de lançamento da revista Justiça & Democracia (1995).
Participou da "Primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos", realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Brasília, em 16 e 17.04.96, e foi designado pelo presidente da Comissão, deputado Hélio Bicudo, para participar de grupo que entregou ao Presidente da República as propostas aprovadas no evento para o Plano Nacional de Direitos Humanos.
Desde 1995, vem participando anualmente do projeto "Promotoras Legais Populares", desenvolvido pela União das Mulheres de São Paulo e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), que organiza cursos de capacitação sobre questões de direito e cidadania, ministrando noções básicas sobre Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Locação, Habitação etc., para mulheres integrantes de movimentos populares, sindicatos, associações.
Participou da organização do "II Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina", promovido pela Associação Juízes para a Democracia, que reuniu cento e trinta juízes de países da América Latina e Europa, na Câmara Municipal de São Paulo, de 01 a 03.04.96, tendo proferido a palestra "O Juiz como Garantia dos Direitos Humanos", em 01.04.96.
Participou de reuniões de trabalho no Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) para subsidiar pesquisa sobre processos atuais de recrutamento, seleção e formação de juízes, coordenada pela professora Nancy Cardia e realizada pela pesquisadora professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (março de 1998).
Integrou, em São Paulo, o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia (1998/2000) e participou do grupo que redigiu Proposta de Projeto de Emenda Constitucional sobre um Novo Modelo de Polícia no Brasil, que subscreveu junto com diversos juristas e representantes da sociedade (dentre os quais Dom Paulo Evaristo Arns, Benedito Domingos Mariano, Julita Lemgruber Goffredo Telles Junior, Hélio Bicudo, Fábio Konder Comparato, José Paulo Bisol, Sylvia Steiner, Flávia Piovesan e Maria Eugênia Telles), entregue pelo Fórum Nacional de Ouvidores, pelo Fórum Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e por representantes da sociedade ao Governo Federal, no dia 14.12.99, e aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no dia 19.01.2000.
Foi membro, também, do Conselho Interdisciplinar de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública (1999/2001) e do Conselho de Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (2000/2002), que teve importante atuação ao analisar a situação global do sistema penitenciário paulista e recomendar ao Governo do Estado de São Paulo a imediata desativação da Casa de Detenção, situada no complexo do Carandiru, e a agilização da construção de novas penitenciárias, com estrita obediência à Lei de Execuções Penais.
Colaborou com o manual "Direitos Humanos no Cotidiano", editado pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Direitos Humanos, redigindo texto correspondente à participação da Associação Juízes para a Democracia, sobre o conteúdo do artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1998).
Participou de grupo de estudos para mudanças na lei eleitoral, para melhor disciplinar a apuração judicial das transgressões às regras de propaganda, abusos e compra de votos por candidatos, constituído pelo presidente da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Francisco Whitaker, e composto também pelo ex-Procurador Geral da República Aristides Junqueira Alvarenga e pelo Procurador da República José Gerim Cavalcanti (1998/99). Integrou a comissão redatora da proposta de lei de iniciativa popular sobre o assunto e atuou, depois, em diversas partes do país, em atividades de divulgação e coleta de assinaturas promovidas pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e pelas diversas entidades que aderiram à campanha que culminou com a aprovação da Lei 9.840/99, modificando dispositivos da Lei 9.504/97.
Representou a Associação Juízes para a Democracia em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados, em 27.04.99, expondo as propostas da entidade. O texto básico da intervenção foi publicado na Revista do Advogado n° 56, da AASP, de setembro de 1999, e, depois, acrescido de comentários aos relatórios e à votação, na revista Justiça & Democracia n° 4, de 2001. Foi também divulgado em diversas palestras.
Representou a Associação Juízes para a Democracia nas reuniões visando à criação da Transparência Brasil (ligada à Transparency International), que tem como objetivos prevenir, denunciar e combater a corrupção no país (1999/2000).
Integrou o júri do concurso de monografias "Prêmio Procuradoria Geral do Estado", da PGE-SP (2000).
Participou dos trabalhos para o lançamento da campanha "Pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo" (Ato Público em 24.06.02), organizada pelo Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (SINDPROESP), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e outras entidades (2002).
Participou de seminário em Araras (RJ), de 25 a 27.07.02, para apresentação e discussão dos currículos da Escola de Direito de São Paulo (EDESP) e da Escola de Direito do Rio de Janeiro (EDERJ), que estão sendo organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e, depois, como debatedor, no simpósio "Reforma do Judiciário, Desenvolvimento Econômico e Democracia" (palestrante: Professor Luiz Werneck Vianna), organizado pela Escola de Direito de São Paulo (EDESP) em parceria com o jornal Valor Econômico, em 16.12.02.
Participou, junto com especialistas em diversas áreas do direito, de estudos que culminaram com a oficina "Proteção da Liberdade e Controle Sanitário", organizada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e pelo Ministério da Saúde, coordenada pela professora Sueli Gandolfi Dallari, da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário, com a finalidade elaborar documento contendo orientação jurídica sobre procedimentos a serem observados na atividade de vistoria de imóveis no programa de combate à dengue (outubro de 2002).
Integra, como representante da Associação Juízes para a Democracia, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coordenado pela CNBB, com o apoio do Conselho Federal da OAB, que constitui uma rede destinada a coordenar e organizar as iniciativas de pessoas e instituições da sociedade civil para assegurar o cumprimento da Lei 9.840/99.
DADOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Graduação
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – turma de 1978 – com especialização na área Direito Privado e Processo Civil.
Cursos jurídicos de extensão universitária
"Instituições Políticas", coordenado pelo professor doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, na Faculdade de Direito da USP, no segundo semestre de 1974 (aprovação – nota 10,0).
"Direito Agrário", coordenado pelo professor doutor Fernando Pereira Sodero, na Faculdade de Direito da USP, em novembro de 1974.
"Direitos Autorais", coordenado pelo professor doutor Antonio Chaves, na Faculdade de Direito da USP, em junho de 1975.
"Curso ‘Sesquicentenário’ de Direito Tributário", coordenado pelo professor doutor Rui Barbosa Nogueira, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, com o patrocínio da reitoria da Universidade de São Paulo, de agosto a novembro de 1976 (aprovação – nota 9,0).
"Curso Interdisciplinar de Direito do Trabalho", sob a responsabilidade da professora doutora Nair Lemos Gonçalves, organizado pelo Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e pelo Instituto de Direito Comparado do Trabalho e da Segurança Social, entre setembro e dezembro de 1976 (aprovação – nota 10,0).
"Direito Processual Civil", sob a responsabilidade do professor doutor Celso Neves, promovido pelo Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, organizado pela Coordenadoria de Atividades Culturais e patrocinado pela Reitoria da Universidade de São Paulo, em maio de 1977.
"Congresso Internacional de Direito do Trabalho", promovido pelo Instituto Interamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, pela OAB/SP e pela Faculdade de Direito de Marília, da Fundação Eurípides Soares da Rocha, presidido pelo professor Mozart Victor Russomano, em outubro de 1982.
"Primeiro Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Paulista", promovido pela Associação Paulista de Magistrados, coordenado pelo Desembargador José Alberto Weiss de Andrade, de maio a julho de 1984.
"Segundo Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Paulista", promovido pela Associação Paulista de Magistrados, coordenado pelo Desembargador José Alberto Weiss de Andrade, de outubro a dezembro de 1984.
"Filosofia do Direito e da Cultura", ministrado pelo professor Cláudio de Cicco, no Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito, São Paulo, em junho de 1991.
"Constituição e Direito Penal", promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Associação Juízes para a Democracia, em maio de 1992.
"Crimes contra a Administração Pública", na Escola de Governo e Administração Pública da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), em 24 e 25 de novembro de 1992.
"Sistema Internacional de Direitos Humanos", promovido pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coordenado pelo Ministro José Augusto Lindgren Alves, em setembro de 1993.
"Novos Tipos Penais", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, coordenado pelo Desembargador Alberto Silva Franco, em setembro de 1994.
"Crimes de Imprensa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em outubro de 1994.
"Crimes de Perigo Abstrato e Culpabilidade", "Apelação em Liberdade e Execução Penal na Lei dos Crimes Hediondos" e "Crimes de Bagatela", promovidos pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em março de 1995.
"Direito Penal e Repressão do Crime Organizado", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em junho de 1995.
"Direito Penal Econômico", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de 25 a 27 de setembro de 1995.
Conferências e painéis de debates do I, IV, V, VI e VII Seminários Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (respectivamente em 1995, 1998, 1999, 2000, 2001).
"Direito Sanitário", na Faculdade de Saúde Pública da USP, coordenado pela professora Sueli Gandolfi Dallari, de 13 a 14.06.96.
Cursos de capacitação no exterior
Programa de treinamento para "Aplicação dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos nos Tribunais Internos", no Washington College of Law da American University, em Washington (DC), EUA, coordenado pelo professor decano Claudio Grossman, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de 10 a 14 de novembro de 1997.
"Administración de Justicia y Derechos Humanos en América", na Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad del Zulia, Maracaibo, Venezuela, de 15 a 17.07.98 (atuando também como conferencista no dia 16.07.98).
"Conferência Internacional sobre Reforma Legal", promovido pelo Instituto para Estudos e Desenvolvimento de Sistemas Legais (ISDLS), na University of Berkeley, Califórnia, EUA, de 24 a 28.06.98.
Outros cursos
Técnico em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de Ourinhos (SP), tendo colado grau em 1972.
"Semana da Economia Brasileira", promovido pelo Centro Acadêmico da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, em novembro de 1974.
"Ocupação Econômica da Amazônia", na Câmara Municipal de São Paulo, coordenada pelo doutor João Carlos de Souza Meirelles, em março de 1975.
"Marcel Proust e a Procura do tempo Perdido", ministrado pelo Professor Alfredo Mesquita, na Academia Paulista de Letras, em junho de 1975.
Curso de reciclagem em "Filosofia, Psicologia e Linguística para Juízes", coordenado pelo professor Cláudio de Cicco, no Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito, São Paulo, de outubro a dezembro de 1991.
"Introdução à Psicanálise", ministrado pela professora doutora Eliana Riberti Nazareth, na Escola Paulista da Magistratura, de 14.09 a 14.12.2001.
Cursos de inglês (particular), francês (Aliança Francesa – SP) e italiano (Instituto Italiano de Cultura – SP).
LIVROS PUBLICADOS EM CO-AUTORIA
"Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial", organizado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco, publicado pela Revista dos Tribunais, em 1999.
"A questão Agrária e a Justiça", organizado por Juvelino Strozake, publicado pela Revista dos Tribunais, em 2000.
"Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado", organizado Munir Cury e outros, publicado por Malheiros Editores, em 2000.
"Segurança Pública e Direitos Individuais", organizado por Bismael Moraes, publicado pela editora Juarez de Oliveira, em 2000.
"Questões Agrárias – Julgados Comentados a Pareceres" (comentários de jurisprudência), organizado por Juvelino Strozake, publicado pela Editora Método, em 2002.
"La Administración de Justicia en los albores del tercer milenio", compilado por Ana Messuti e Julio Andrés Sampetro Arrubla, publicado pela Editorial Universidad, de Buenos Aires, em 2002.
PREFÁCIOS A OBRAS JURÍDICAS
Prefácio ao livro "Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica" (tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP), do professor doutor Sérgio Salomão Shecaira, publicado pela Revista dos Tribunais, em 1998.
Prefácio ao livro "Tratados Internacionais", do professor Valério de Oliveira Mazzuoli, publicado pela editora Juarez de Oliveira, em 2001.
ARTIGOS EM REVISTAS JURÍDICAS
"Interesses metaindividuais – Questão de acesso à justiça", publicado na Revista dos Tribunais n° 676, p. 39, fevereiro/92.
"A pena de morte e a consciência jurídica internacional – Proposta de plebiscito no Brasil", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 01, p. 78, jan-mar/93.
"Controle externo do Poder Judiciário" (com Carlos Henrique Miguel Trevisan), publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo n° 38, dezembro/92; e na Revista dos Tribunais n° 693, p. 37, julho/93.
"O juiz cidadão – esboço de uma crítica", publicado na Revista dos Tribunais n° 690, p. 267, abril/93.
"Magistratura democrática e direito alternativo – em busca de uma nova ética de jurisdição", publicado na Revista dos Tribunais n° 691, p. 53, maio/93.
"Reflexões em torno do Projeto de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP – Apreciação crítica e propostas", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 03, p. 100, jul-set/93.
"Cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 05, p. 164, jan-mar/94.
"Prova ilícita – invasão de direito à privacidade", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 06, p. 200, jan-mar/94.
"Prisões cautelares – o uso e o abuso", publicado na Revista dos Tribunais n° 703, p. 260, maio/94.
"Assédio sexual e o politicamente correto: um caso de importação cultural?", publicado na Revista dos Tribunais n° 704, p. 292, junho/94
"A jurisdicionalização do processo de execução penal – o contraditório e a ampla defesa", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 09, p. 115, jan-mar/95.
"Prisão Temporária", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 09, p. 186, jan-mar/95.
"Da necessidade de se demonstrar o perigo concreto ainda que indeterminado na contravenção de falta de habilitação para dirigir veículo", publicado na Revista dos Tribunais n° 712, p. 343, fevereiro/95.
"Rigorismo inútil", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 10, p. 188, abr-jun/95.
"O devido processo legal e a defesa efetiva", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais" n° 10, p. 99, abr-jun/95.
"A fiscalização do Judiciário por órgão externo", publicado na Revista dos Tribunais n° 710. p. 329, setembro/95.
"Controle externo e interno do Judiciário – O controle político-ideológico e as súmulas vinculantes" (com Antonio Carlos Villen), publicado na Revista dos Tribunais n° 720, p. 343, outubro/95.
"Os interesses coletivos e as instituições", publicado na revista Justiça & Democracia n° 01, p. 221, jan-jun/96.
"Função social da propriedade" (com Urbano Ruiz), publicado na revista Justiça & Democracia n° 01, p. 239, jan-jun/96.
"A suspensão dos direitos políticos em face dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 15, jul-set/96.
"O Judiciário brasileiro em face dos direitos humanos", publicado na revista Justiça & Democracia n° 02, p. 10, jul-dez/96.
"Legislação X Loucura", publicado na revista Justiça & Democracia n° 02, p. 338, jul-dez/96.
"Considerações sobre política criminal", publicado na revista Breviário, da Faculdade de Direito de Passos, n° 02, 1996.
"O Judiciário Brasileiro em face dos Direitos Humanos", publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional n° 104/106, p. 97, jul-dez/96.
"Participação em falso testemunho", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 17, p. 328, jan-mar/97.
"Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face do princípios da igualdade e da proteção judiciária", publicado na Revista dos Tribunais n° 746, p. 466, dezembro/97.
"O Judiciário e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos", publicado em número especial da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 1997.
"A prisão civil do depositário infiel em face da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos", publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (edição especial em comemoração aos dez anos da Constituição Federal), setembro/98; e na Revista dos Tribunais n° 779, P. 135, setembro/2000.
"Responsabilidade penal da pessoa jurídica" (resenha), publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 25, p. 362, jan-março/99.
"Judiciário e Reforma", publicado na Revista do Advogado, da AASP, n° 56, setembro/99.
"Direito e Sofrimento Mental" publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 30, p. 87, abr-jun/2000.
"A produção da cultura jurídica: a função do Judiciário", Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo n° 53, p. 141, junho/2000.
"Direito e Saúde Mental", publicado na Revista de Direito Sanitário, do CEPEDISA e Núcleo de Pesquisas de Direito Sanitário da USP, vol. 2, n° 3, p. 77 novembro/01.
"Reflexões sobre a questão agrária", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 36, p. 89, out-dez/01.
"Esgotamento do Modelo do Poder Judiciário – Proposta de mudança", publicado na Revista do TRT da 15ª Região n° 13, p. 98, out-dez/2000; e na Justiça & Democracia n° 04, p. 299, 2001.
"Movimento social reivindicatório não se confunde com quadrilha ou bando", publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais n° 38, p. 335, abr-jun/02.
"Execução penal e dignidade humana", publicado na Revista do Advogado, da AASP, n° 67 (edição especial em homenagem ao professor Goffredo da Silva Telles Júnior), p. 65, agosto/02.
ARTIGOS EM REVISTAS JURÍDICAS ESTRANGEIRAS
"La pena de muerte e la conciencia jurídica internacional – Propuesta de plebiscito en Brasil", publicado na revista Jueces para la Democracia n° 14, Espanha, março/91.
"Principales novedades en materia de legislación penal y procesal en Brasil", publicado na Revista Penal n° 1, editada pelas Universidades de Huelva, Salamanca y Castilla-La Mancha, 1997.
"Informes sobre la Criminalidad Organizada en Brasil", publicado na Revista Penal n° 2, editada pelas Universidades de Huelva, Salamanca y Castilla-La Mancha, 1998.
"Tratamiento jurídico-penal de la corrupción política y administrativa en Brasil", na Revista Penal n° 3, editada pelas Universidades de Huelva, Salamanca y Castilla-La Mancha, 1999.
ARTIGOS EM OUTRAS PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS
"Tóxicos e Descriminalização", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 06, de julho/93.
"O juiz natural e a democracia", publicado no Juízes para a Democracia n° 0, de setembro/93.
"Processo Penal inconstitucional, publicado no Boletim do IBCCRIM n° 09, de outubro/93.
"Prisão temporária, o arbítrio tolerado", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 15, de abril/94.
"Atenuação da pena abaixo do mínimo", publicado no Boletim do IBCCRIM n°20, de setembro/94.
"A descriminação do porte de tóxicos para consumo próprio", publicado no Juízes para a Democracia n° 04, de jan-fevereiro/95.
"Publicidade ao que é público", publicado no Juízes para a Democracia n° 05, de julho/95.
"O exagero punitivo e uma qualificadora necessária", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 33, de setembro/95.
"Do dolo de perigo à culpa consciente", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 35, de novembro/95.
"Interrogatório on line ou virtual?", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 42, de junho/96.
"A suspensão condicional do processo e o princípio da proteção judiciária", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 45, de agosto/96.
"Na contramão", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 49, de dezembro/96.
"Brinquedo não é arma (Críticas à Súmula 174 do STJ)", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 50, de janeiro/97.
"A necessidade de representação da vítima na contravenção de vias de fato", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 52, de março/97.
"Justiça distante", no Juízes para a Democracia n° 10, de abril/97.
"Novas tendências do Direito Penal", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 56, de junho/97.
"Juízes para a Democracia apóia projeto de lei para manicômios", publicado no Juízes para a Democracia n° 11, de setembro/97.
"A desmilitarização das Polícias Militares" (com Sérgio Mazina Martins), publicado no Juízes para a Democracia n° 12, de abril/98.
"Garantia de acesso à Justiça", publicado no Juízes para a Democracia n° 13, de jun-jul/98.
"Execução penal, jurisdicionalização e dignidade humana", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 70, de setembro/98.
"A morte do Juizado especial Cível", publicado no Juízes para a Democracia n° 18, de ago-out/99.
"O desrespeito judicial aos Direitos Humanos", publicado no Juízes para a Democracia n° 20, de abr-jun/2000.
"Cidadania e ética na política", publicado no Juízes para a Democracia n° 21, de jul-set/2000.
"Função social da propriedade, ocupações de terra e a lei penal", publicado na revista Diálogos e Debates, da Escola Paulista da Magistratura, n° 2, de dezembro/2000.
"Lei n° 10.258/2001: Pura Demagogia", publicado no Boletim do IBCCRIM n° 107, de outubro/01.
ARTIGOS EM JORNAIS E PERIÓDICOS
"A Consciência Jurídica Internacional e a Pena de Morte", Folha de S. Paulo, 10.11.91.
"Interesses Autoritários da Administração", Folha de S. Paulo, 08.12.91.
"Defesa de Valores Democráticos une Juízes Brasileiros", O Estado de S. Paulo, 16.11.91.
"Falta mais empenho contra as mazelas" (com Urbano Ruiz), O Estado de S. Paulo, 23.05.92.
"As prisões e a República", Folha de S. Paulo, 01.07.92
"O impeachment e o voto fantasma", O Estado de S. Paulo, 28.09.92.
"O Estado que mata", O Estado de S. Paulo, 09.10.92.
"Responsabilidade política pelo massacre", Folha de S. Paulo, 08.11.92.
"Ministério Público e democracia", O Estado de S. Paulo, 16.11.92.
"Chacina na detenção – Responsabilidades Políticas", Tribuna da Magistratura, Apamagis, out-nov/92.
"Controle externo do Judiciário", Folha de S. Paulo, 10.01.93.
"Demagogia extrema", O Estado de S. Paulo, 15.01.93.
"A Questão do controle externo", Tribuna da Magistratura, Apamagis, jan-fev/93.
"Cidadania e Juízo Crítico", Jornal do Magistrado, AMB, fevereiro/93.
"Uma grave doença social", Tribuna da Magistratura, Apamagis, março/93.
"Monarquia inconstitucional", A Tribuna, de Santos, 21.04.93.
"A fiscalização possível do Judiciário", O Estado de S. Paulo, 29.06.93.
"Execução penal deve respeitar a lei", O Estado de S. Paulo, 06.07.93.
"Participação política e liberdade de expressão dos juízes", revista Decisão, Apamagis, número especial, agosto/93.
"Execução penal, legalidade e Judiciário", A Tribuna, de Santos, 13.09.93.
"Leis Penais mais rigorosas?", Tribuna do Direito, outubro/93.
"Estados Unidos e Brasil têm sistemas diferentes", Folha de S. Paulo, 14.11.93.
"Uma verdadeira Corte Constitucional", O Estado de S. Paulo, 11.11.94.
"O Poder Judiciário e seu controle", Tribuna da Magistratura, Apamagis, jan-fev/94.
"Judiciário, violência, genocídio", Revista Proposta, da FASE, n° 60, março/94.
"O poder e seu controle", Folha de S. Paulo, 23.03.94.
"A eutanásia e a legislação penal", A Tribuna, de Santos, 04.04.94.
"A polêmica prisão temporária", A Tribuna, de Santos, 18.04.94.
"Corporativismo deseducado", O Estado de S. Paulo, 06.08.94.
"Judiciário e reforma", O Estado de S. Paulo, 12.11.95.
"Violência, governabilidade e democracia" (com Antonio Celso Aguilar Cortez e Ary Casagrande), Folha de S. Paulo, 18.12.94.
"A eutanásia e a legislação penal", Folha de S. Paulo, 29.03.95.
"Controle externo da polícia", O Estado de S. Paulo, 01.04.95.
"Controle do Judiciário, não do juiz", Folha de S. Paulo, 19.08.95.
"Controles do Judiciário e do juiz", Tribuna da Magistratura, Apamagis, ago-set/95.
"O controle difuso do Judiciário", O Estado de S. Paulo, 12.09.95.
"Breves considerações sobre a Lei 9.099/95", Voz do Advogado, Sindicato dos Advogados de São Paulo, dezembro/95.
"Considerações sobre o direito de crítica", Tribuna do Direito, dezembro/95.
"Lei deve ser amplamente revista", O Estado de S. Paulo, 12.12.95.
"A tortura entre nós", Jornal da Tarde, 19.12.95.
"Um Ministério Público independente", Folha de S. Paulo, 03.02.96.
"Justiça virtual" , Folha de S. Paulo, 18.05.96.
"Nova estratégia", O Estado de S. Paulo, 22.06.96.
"Controle interno inadmissível", O Estado de S. Paulo, 06.07.96.
"Cidadania para todos", O Estado de S. Paulo, 31.08.96.
"Totalitarismo comunitário", O Estado de S. Paulo, 04.11.96.
"O controle da atividade policial", Folha de S. Paulo, 07.11.96.
"O grande desafio", O Estado de S. Paulo, 07.12.96.
"O fim dos manicômios", O Estado de S. Paulo, 29.01.97.
"Nova etapa", Tribuna do Direito, junho/97.
"A reforma do Judiciário e o efeito vinculante", O Estado de S. Paulo, 02.09.97.
"O perverso efeito vinculante", Panorama da Justiça, out-nov/97.
"Modernização do Judiciário", Linha Direta, PT/SP, 05 a 11.12.98.
"Combatendo a corrupção eleitoral", Folha de S. Paulo, 01.10.98.
"Mudando a lei eleitoral", Correio da Cidadania, 27.01 a 06.03.99.
"Estrutura Arcaica", Linha Direta, PT/SP, 27.03 a 02.04.99.
"CPI e Fiscalização externa do Judiciário", O Estado de S. Paulo, 24.04.99.
"Por uma reforma radical e abrangente", Folha de S. Paulo, 15.05.99.
"Educação, cidadania e ética na política", Jornal do Interior, UVESP, abril/2000.
"Reformas Pontuais na legislação penal", Jornal do Interior, UVESP, jul-ago/2000.
"Prisão especial para todos" (com Urbano Ruiz), Folha de S. Paulo, 20.04.01.
"A garantia de acesso à justiça", Jornal do Interior, UVESP, nov-dez/01.
"Um puro exercício de demagogia legislativa", Jornal do Interior, UVESP, jan-fev/02.
"Por que preso não vota?", Correio da Cidadania, 09 a 16.03.02.
PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS PROFERIDAS NO BRASIL
"Medidas Cautelares no Processo Penal", no "XVII Curso Regional de Atualizações Jurídicas" da Procuradoria Geral do Estado, em Embu (SP), em 24.09.93.
"Polícia e Direitos do Homem", no seminário "Segurança Pública e Cidadania", da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em 25.11.93.
"Reforma e Controle Externo do Poder Judiciário", no "XVII Seminário Nacional sobre Assuntos Jurídicos" da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 08.12.93.
"A Saúde na Esfera do Judiciário", no "IV Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva", em Recife, em 22.06.94.
"A Impunidade e o Direito Penal Brasileiro", na "Primeira Semana do Curso de Direito do Centro de Ciências Humanas" da Universidade de Mogi das Cruzes (SP), em 27.10.94.
"O Poder Judiciário na Prevenção e no Resguardo da Segurança Pública", no "Fórum Municipal sobre Violência e Segurança Pública", promovido pela Câmara Municipal de Uberlândia (MG), em 23.06.95.
"Formas de Controle do Judiciário", no "Primeiro Ciclo de Debates do Poder Judiciário" do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 30.06.95.
"Controle Externo do Judiciário", em evento promovido pela Subseção da OAB de Dourados (MS), em 25.08.95.
"O Verso e o Reverso do Direito", promovida pelo Centro Acadêmico Ferreira Vianna da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (RS), em 29.08.95.
"Prisões Cautelares – O Uso e Abuso" na "XXX Semana de Estudos Jurídicos e Sociais"` da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (RS), em 02.09.95.
"Os Grandes Desafios do Sistema Penitenciário", no "Simpósio sobre o sistema Penitenciário", promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária e ILANUD, na Faculdade de Direito USP, São Paulo, em 20.09.95.
"A Reforma do Poder Judiciário", na "XXIX Semana Jurídica" da Faculdade de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande (MS), em 02.10.95.
"Direitos Humanos", no "I Fórum de Debates do Direito do Cidadão e os Instrumentos de Defesa", na Subsecção da OAB de Guarulhos (SP), em 04.12.95.
"O Juiz como Garantia dos Direitos Humanos", no "II Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina", promovido pela Associação Juízes para a Democracia, na Câmara Municipal de São Paulo, em 01.04.96.
"O Impacto Jurídico dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos", no Seminário Internacional "Ombudsman – Cidadania e Proteção Internacional dos Direitos Humanos", promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), pela Ouvidoria da Polícia e pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina, São Paulo, em 07.05.96.
"Legislação e Loucura", na "Semana Nacional da Luta Antimanicomial" da Prefeitura Municipal de São Vicente (SP), em 13.05.96.
"A Constituição Brasileira de 1988 e a Proteção dos Direitos Humanos", no "3° Encontro de Procuradores do Estado de São Paulo", promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em Campos de Jordão (SP), em 17.08.96.
"O Judiciário e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos", no seminário "Incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro", na Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região, no TRF da 3ª Região, São Paulo, em 22.08.96.
"Política Criminal", na "II Semana Jurídica" da Faculdade de Direito de Passos (MG), em 14.09.96.
"Recentes Alterações do Código de Processo Penal", no Fórum da Comarca de Piracicaba (SP), em novembro de 1996.
"A Presunção de Inocência, o Direito ao Silêncio e ao Interrogatório Judicial Assistido", no "I Seminário sobre o Poder Judiciário e os Direitos Humanos no Rio Grande do Sul", promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (AJURIS), Porto Alegre, em 25.04.97.
"Mídia e Violência", no seminário "Violência e Direito à Imagem: A responsabilidade Social dos Meios de Comunicação", promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), no Memorial da América Latina, São Paulo, em 29.04.97.
"Harmonização das Normas Internacionais de Direitos Humanos com o Direito Interno", no seminário "Aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Âmbito Interno", promovido pela Comissão Internacional de Juristas, na Faculdade de Direito da USP, em 18.06.97.
"Magistratura, Democracia e Aplicação da Lei", na "8ª Semana Jurídica da UNESP", Campus de Franca (SP), em 19.08.97.
"Legitimação Social da Magistratura", nas "VI Jornadas Augusto Teixeira de Freitas" no Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro, em 26.08.97.
"Cidadania e Poder Judiciário – A Privatização do Judiciário e o seu Controle Externo", no "III Seminário Nacional de Ensino Jurídico, Cidadania e Mercado de Trabalho", promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, em 04.09.97.
"Controle Externo da Atividade Policial – O Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário", no "Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais", da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 07.10.97, e, depois, no ciclo de palestras "O Papel da Polícia Militar no Estado Democrático de Direito", na Academia do Barro Branco, São Paulo, em 21.10.97.
"A América Latina e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos", no "Congresso de Direitos Humanos", promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, na Faculdade de Direito da USP, São Paulo, em 05.05.98.
"Reformas Pontuais da Legislação Penal", no "III Seminário sobre temas atuais de Direito Penal", na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo (RS), em 20.05.98.
"Direitos Humanos no Brasil", no ciclo de Debates sobre o relatório "A Situação dos Direitos Humanos no Brasil" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), promovido pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, São Paulo, 12.05.98.
"A Nova Lei Eleitoral", no curso "As Novas Leis Penais", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 19.05.98.
"Internacionalização e Aplicação de Tratados de Direitos Humanos", no "I Ciclo de Palestras do PET/CAPES", na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, em 18.06.98.
"A Jurisdicionalização do Processo de Execução Penal – o Contraditório e a Ampla Defesa", no "Curso de Especialização em Direito Penal", promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 12.08.98.
"Desafio e Superação: Entre o Presente e o Futuro", no "II Seminário de Direitos Humanos no Século XXI", promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos da UNESP, Campus de Marília (SP), em 06.11.98.
"As relações entre Judiciário, Executivo e Legislativo no Constitucionalismo Contemporâneo", no seminário "Democracia e Justiça: o Poder Judiciário na Construção do Estado de Direito", realizado pela Fundação Konrad Adenauer e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, em 09.11.98
"Tendências da Política Criminal e Reforma Pontual da Legislação Penal", no seminário "Política Criminal – Reflexões e Tendências", promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em 03.12.98.
"Justiça no Brasil: Caminhos e Perspectivas", promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (SINTRAJUD), na Faculdade de Direito da USP, em 08.12.98.
"A Reforma do Judiciário e seu Controle Externo", no "27° Curso de Atualização Jurídica" da Procuradoria Geral do Estado, Sorocaba (SP), em 25.02.99.
"Judiciário e Direitos Humanos", no "1° Seminário do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas", na Faculdade Católica de Direito de Santos (SP), em 28.04.99.
"Judiciário e Direitos Humanos", no curso "Introdução aos Direitos Humanos", promovido pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e pela Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 15.04.99.
"Teoria Geral dos Tratados de Direitos Humanos e sua Incorporação no Direito Brasileiro", em evento promovido pelo "Centro de Estudos e Pesquisa dos Direitos Humanos de São Paulo", em 10.05.99.
"Controle Externo do Poder Judiciário", no "1° Seminário sobre a Reforma do Poder Judiciário", na OAB/BA, Salvador, em 20.05.99.
"Políticas Públicas de Saúde Mental", no seminário "A Saúde Mental do Presidiário", promovido pelo Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás, pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Goiás, pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia e Fórum Goiano de Saúde Mental, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em 15.06.99.
"O Estado e a Impunidade", no seminário "Segurança Pública", promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, em 25.06.99.
"A Reforma do Judiciário na Construção da Cidadania", promovido pelo Sindicado dos Policiais Judiciários do Estado do Piauí, Terezina, em 26.06.99
"Esgotamento do Modelo do Poder Judiciário: Proposta de Mudança", no "VIII Congresso de Advogados de Mato Grosso do Sul", promovido pela OAB/MT, em Campo Grande, em 03.07.99.
"Direito, Justiça e Direitos Humanos", na "Semana Jurídica" da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, de Marília (SP), em 09.08.99.
"Reforma da Legislação Penal, Controle da Violência e Segurança Pública", no simpósio jurídico "Segurança Pública e Direitos Individuais", promovido pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (SP),em 13.08.99.
"Reforma do Judiciário", no ciclo "Para onde Caminha a nossa Constituição?", promovido pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), no TRF da 2ª Região, Rio de Janeiro, em 24.09.99.
"Controle do Judiciário, no "II Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, em 30.10.99
"A Produção da Cultura Jurídica: a função do Judiciário e do Ensino Jurídico", no "III Congresso Internacional de Direito" da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Piracicaba (SP), em 05.11.99.
"Reforma do Judiciário", na "I Semana Jurídica" da FEMA-IMESA, em Assis (SP), em 22.11.99.
"Independência e Democracia no Judiciário", no seminário "Justiça x Neoliberalismo", na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Chapecó (SC), em 25.11.99.
"A Unificação das Polícias e seu Reflexo na Sociedade e no Aparelho de Segurança Pública do Estado", no "Seminário Norte/Nordeste sobre a Unificação das Polícias", promovido pela Federação Nordestina dos Policiais Civis com o apoio da OAB/PI, em 28.01.2000.
"Atividade Policial e Presunção de Inocência", em evento sobre reforma da Polícia, promovido pelo Colégio de Ouvidores da Polícia, em Porto Alegre (RS), em 25.04.2000.
"Cartórios Extra-Judiciais – Privatização, Estatização ou Extinção?", no "Congresso Estadual dos Servidores do Poder Judiciário", Salvador (BA), em 06.05.2000.
"O Esgotamento do Modelo do Poder Judiciário: Proposta de Mudança", no "Congresso Estadual de Advogados de Rondônia –Advogado, Justiça e a Sociedade no Novo Milênio", promovido pela OAB/RO, Porto Velho, em 08.08.2000.
"A Questão Agrária e Justiça", na "Semana de Seminários" da Universidade de Uberaba (MG), em 25.09.2000.
"Privatização dos Cartórios Judiciais e Terceirizações no Serviço Público", no "II Encontro Nacional dos Trabalhadores da Justiça", promovido pelo SINJUSC, SINDJUS-RS, SINDIJUS-PR, SINJUS-MG, em Florianópolis (SC), em 25.11.2000.
"Movimentos Populares Pró-Reforma Agrária: Entre a Desobediência e a Democracia", no "II Simpósio de Direito Alternativo", promovido pelo Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, da UNESP, Campus de Franca (SP), em 07.05.01.
"O Papel do Juiz na Democracia", no "2° Seminário de Direito Penal", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Faculdades Integradas Claretianas, Rio Claro (SP), em 16.05.01.
"Direitos Humanos I – Sistemas de Proteção", no "Curso de Formação para a Cidadania: Direito e Democracia", promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e pela Subseção da OAB de Santos (SP), em 09.06.01.
"Propriedade e Função Social: A Questão da Constitucionalidade das Ocupações de Terra", no "Encontro Estadual de Direitos Humanos da OAB/SP", na Faculdade de Direito da USP, São Paulo, em 29.06.01.
"Introdução geral sobre a legislação eleitoral brasileira, abusos e distorções, sanções previstas, limitações e possibilidades de aplicação das sanções, com especial ênfase na Lei 9840/99", no "Seminário Nacional de Juízes e Promotores Eleitorais", promovido pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral, na Câmara dos Deputados, Brasília, em 14.08.01.
"Reformas Pontuais do Código Penal e do Código de Processo Penal", na "1ª Semana Jurídica e Cultural da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo" (SP), em 21.08.01.
"Novas Perspectivas do Direito Penal Brasileiro", no "Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Faculdade de Direito de Passos (MG), em 24.08.01.
"O Judiciário e o Juiz Brasileiro no Início do Terceiro Milênio", na PUC-MG, Campus de Poços de Caldas (MG), em 15.09.01.
"Movimentos Sociais: Uma Nova Experiência", no "VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais", São Paulo, em 03.10.01.
"Juiz e Cidadania: Legitimação Social da Magistratura no Estado Democrático de Direito", na Unicastelo, Campus de Fernandópolis (SP), em 24.10.01.
"Legislação Eleitoral Brasileira", no "2° Seminário Regional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais", promovido pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, Teresópolis (RJ), em 08.04.02.
"Conflitos Sociais no Campo e a Atuação do Poder Judiciário", no seminário "Perspectivas do Movimento Popular no Campo", promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA), Salvador, em 19.04.02.
"Direito e Cidadania" no seminário "O Desafio da Qualidade e da Cidadania", promovido pelo Fórum Catarinense de Saúde Mental, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em 20.06.02.
"Captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos, abusos de poder e suas sanções na legislação eleitoral", no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em 09.08.02.
"Magistratura Democrática", para juízes e promotores de justiça, no Ministério Público do Maranhão, São Luís (MA), em 09.08.02.
"Sanções em Matéria Eleitoral" no "Seminário para Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais", promovido pela Comissão Direitos Humanos da Arquidiocese de Jales (SP), em 14.09.02.
"Sanções em Matéria Eleitoral", na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCAMP), Campinas (SP), em 04.11.02.
"A Criminalização dos Movimentos Sociais", na "XXXI Semana Jurídica do Curso de Direito" da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Campus Taquaral, Piracicaba (SP), em 08.11.02.
"Reforma do Poder Judiciário", na "XVIII Conferência Nacional dos Advogados", promovida pelo Conselho Federal da OAB, Salvador (BA), em 14.11.02.
PALESTRAS PROFERIDAS NO EXTERIOR
"Juez y Constitución", no "Primer Seminario Internacional sobre La Independencia Judicial en Latinoamérica", organizado pela Asociación de Jueces para la democracia de España, pela Asociación de Jueces y Funcionarios para la Democracia y las Libertades de Argentina e pela Magistrados Europeos por la Democracia y las Libertades (MEDL), realizado em Buenos Aires, Argentina, em 25.03.91.
"Poder Judiciário e Magistratura Democrática no Brasil", no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA, a convite do Cônsul Geral do Brasil em São Francisco, Ministro José Augusto Lindgren Alves, em 24.06.98.
"Derechos Humanos y Poder Judicial", no seminário internacional sobre "Administración de Justicia y Derechos Humanos en América", a convite do Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH), na Universid del Zulia, Maracaibo, Venezuela, em 16.07.98.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E DEBATES
Participou do painel de debates "Magistratura e Direito Alternativo", no "1° Encontro Nacional de Direito Alternativo", promovido pela OAB, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, em setembro de 1991.
Apresentou as teses "A Independência e a Imparcialidade", e "Direitos Metaindividuais – Questão de Acesso à Justiça", no XII Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 14 a 16 de novembro de 1992.
Participou de debate sobre relatório do America’s Watch ("Injustiça Criminal – A violência contra a mulher no Brasil"), na OAB/SP, em agosto/92.
Participou da coordenação do Curso "Dogmática Jurídica e Mudança Social", organizado pela Associação Juízes para a Democracia para a Escola de Magistratura de Mato Grosso do Sul (Palestrantes: professores José Eduardo Faria, José Reinaldo de Lima Lopes, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro), em agosto de 1992.
Participou da elaboração do Manifesto de criação do "Movimento Democrático contra o Nazismo e Todas as Formas de Discriminação", OAB/SP, em 19.10.92.
Participou da fundação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em São Paulo, em 14.10.92.
Participou de mesas de debate sobre "Revisão Constitucional", "Lei Orgânica do Ministério Público" e "Fiscalização Externa do Ministério Público e do Judiciário", organizadas pelo no Grupo de Cidadania do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), em 1992 e 1993.
Participou do "Congresso Estadual de Revisão Constitucional" da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), apresentando as teses "Controle Externo do Judiciário" e "Participação Política e Liberdade de Expressão", em dezembro/92.
Reuniões com representantes da Escuela Judicial de Costa Rica, promovidas pelo Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDISO), coordenadas pelo professor José Eduardo Faria, e pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo, para desenvolvimento de trabalho na área de sociologia jurídica, em fevereiro/93.
Participou de grupo de trabalho organizado pelo Desembargador Alberto Silva Franco, membro da Comissão Revisora da Parte Especial do Código Penal, constituída pelo Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 1993.
Participou do debate "Política Penitenciária Paulista", promovido pela OAB/SP (palestrante: Secretário José de Mello Junqueira), em 03.03.93.
Atuou como debatedor no seminário "Temas Atuais de Direito Penal" (palestrante: Desembargador Alberto Silva Franco), no Fórum da Comarca de Piracicaba (SP), em 31.03.93.
Participou de reunião de trabalho no Instituto Latino-Americano (ILAM), sob presidência do professor Franco Montoro, sobre a Revisão Constitucional, em março/93.
Atuou como debatedor na palestra "Crimes Hediondos", proferida pelo desembargador Dirceu de Melo, no Fórum da Comarca de Piracicaba (SP).
Participou do debate "A Revisão Constitucional e o Poder Judiciário", promovido pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, em 21.09.93.
Participou de mesa de debate sobre "Controle Externo do Judiciário", na OAB/SP, em dezembro/93.
Atuou como debatedor no seminário "Representação por Crime de Sonegação Fiscal", promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, em 31.05.94.
Atuou como debatedor no seminário "A Proteção Internacional dos Direitos Humanos", organizado pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo, pela Associação Juízes para a Democracia e pelo Movimento do Ministério Público Democrático, na Faculdade de Direito da USP, em 15.08.94.
Integrou o júri que escolheu os agraciados com o Prêmio Anual de Cidadania, conferido pelo PNBE, em outubro/94.
Atuou como debatedor na palestra "Economia Internacional das Drogas", ministrada pelo professor Michel Schiray, da Maison des Sciences de L’homme, da França, promovida pela Associação Juízes para a Democracia, em 02.12.94.
Participou de reunião trabalho para debate e redação de manifesto contra a utilização de forças militares na atividade de policiamento no Rio de Janeiro (publicado pelos principais órgãos de imprensa de São Paulo e Rio), em 29.11.94, e, depois, de ato público sobre o assunto, na Comissão Justiça e Paz de São Paulo, em 08.12.94.
Debateu sobre o tema "Os Grandes desafios do Sistema Penitenciário", no "Simpósio sobre o Sistema Penitenciário", organizado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas (ILANUD), realizado na Faculdade de Direito da USP, em 20.09.95.
Debateu sobre o tema "O Estado Atual e as Perspectivas da Proteção Internacional dos Direitos Humanos" (palestrante: Professor Antonio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos), promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Centro Acadêmico XI da Agosto e Instituto Interamericano de Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP, em 30.10.95.
Atuou como debatedor no painel "Pena de Morte", na Universidade de Mogi das Cruzes (SP), em 09.10.95.
Debateu sobre o tema "Violência, Crime e Impunidade" no Seminário para discussão do pré-projeto do "Plano Nacional de Direitos Humanos", no Parlamento Latino-Americano, São Paulo, em 27.11.95.
Atuou como debatedor no Seminário "Controle Social no Combate à Corrupção: Algumas Experiências", para lançamento do "Programa de Combate à Corrupção", do Instituto Cidadania, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 18.12.95.
Representou a Associação Juízes para a Democracia na reunião de trabalho para apresentação e discussão de propostas da "Reforma do Sistema Judiciário", na OAB/SP, em 22.03.96, preparatório de Seminário na OAB em Brasília.
Participou, como representante da Associação Juízes para a Democracia, da "Primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos", realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Brasília, em 16 e 17.04.96
Participou de audiência pública sobre "Violência Urbana", no "I Fórum Social de Minorias", promovido pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), em São Paulo, em 24.04.96.
Participou de reuniões de trabalho sobre a questão da moradia, para discutir problemas jurídicos enfrentados por moradores de cortiços, promovidas pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, em maio de 1996, das quais resultou proposta da Associação Juízes para a Democracia, acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento 09, de 09.05.97), de que em ações de despejo de habitações coletivas, o oficial de justiça deva sempre cientificar nomeadamente todas as pessoas residentes, assegurando-lhes o direito de defesa.
Participou, a convite do Consulado dos EUA em São Paulo, do ato de despedida do vice-cônsul para assuntos políticos, encarregado do relatório sobre os Direitos Humanos na região para o governo americano, em 18.06.96.
Atuou como debatedor em mesa sobre "Aplicação das Penas Alternativas na Justiça Criminal", promovida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em 18.11.96.
Presidiu a mesa "Estado, Sociedade Civil e Direitos Humanos", no seminário "Direitos Humanos – Direitos de Todos", promovido pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo (palestrantes: Cardeal D. Paulo Evaristo Arns, professor Paulo Sérgio Pinheiro e o secretário de justiça Belisário dos Santos Junior), 26.11.96.
Participou de encontro com a juíza Linda K. Davis, do Tribunal Superior do Distrito de Columbia (Washington -DC), nos EUA, promovido pela Associação Juízes para a Democracia, em São Paulo, para relato e debate sobre a situação dos direitos civis, o caso Rodney King e os episódios de intolerância racial e violência policial, nos quais a juíza atuou destacadamente.
Participou como comentador do tema "A Justiça em Ação", no seminário "São Paulo Sem Medo", promovido pela Rede Globo e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), no Memorial da América Latina, em 06.05.97.
Participou, representando a Associação Juízes para a Democracia da "2ª Conferência Nacional de Direitos Humanos", promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Brasília, em 12 e 13.05.97.
Atuou como debatedor do tema "Novas Tendências do Direito Penal" (palestrante: Desembargador Alberto Silva Franco), no "Primeiro Seminário Sul-Matogrossense de Direito Penal", promovido pela FIC-UNAES e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Campo Grande (MS), em 06.06.97.
Participou de Homenagem ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior, de iniciativa do deputado Paulo Teixeira, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15.08.97, proferindo saudação ao homenageado.
Participou de reuniões de trabalho na Comissão Justiça e Paz de São Paulo para discutir a questão do menor infrator e analisar o desempenho do Judiciário, do Ministério Público e do Estado, em março/98.
Participou de debate "O menor e a lei penal", no auditório da Folha de S. Paulo, cujo extrato foi publicado pelo referido jornal em 30.03.98.
Participou como debatedor no painel "Repressão ou Descriminação", do seminário "Drogas, Saúde e Justiça", promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em 05.05.98.
Participou de encontro com a ONG Human Rights Advocates, ligada à University of San Francisco e ao Centro de Estudos Latino-Americanos da University of Berkeley, em 30.06.98.
Participou de mesa de debates sobre propostas de rebaixamento da idade penal, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Faculdade de Direito da USP, em 21.08.98.
Participou de mesa redonda com a ministra da Suprema Corte americana Sandra O’Connor, sobre o tema "Direitos Humanos e o Sistema Legal nos Estados Unidos da América", a convite do Consulado Geral dos EUA em São Paulo, em 16.09.98.
Foi homenageado pelo Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto na solenidade de lançamento da revista comemorativa dos 80 anos do departamento, em 24.09.98.
Participou da "I Jornada de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo", em 16.11.98.
Participou do debate "Justiça Alternativa ou uma Alternativa de Justiça", promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, em 09.03.98.
Representou a Associação Juízes para a Democracia na "Semana de Mobilização pela Justiça e Cidadania", promovida pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), em 25.03.98.
Participou do painel de debates "Da Proteção a Testemunhas no Combate à Impunidade", promovido pela Secretaria da Segurança Pública e pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em 24.03.99.
Atuou como representante da Associação Juízes para a Democracia na "Campanha pela implementação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo" (Centro Oscar Romero de Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais e outros), lançado em 15.04.99, e participou como debatedor em painel sobre o tema na Câmara Municipal de São Paulo, em 19.05.99.
Representou a Associação Juízes para a Democracia no debate sobre o anteprojeto de lei sobre "Normatização da Execução das Medidas Sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente", promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), em 28.07.99.
Presidiu a mesa "A Legitimidade do Uso da Força e suas Limitações Legais", na "1ª Conferência Internacional sobre Controle Externo da Polícia (Brasil-Canadá)", promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, pela Universidade de Otawa, Canadá, e pelo Fórum Nacional de Ouvidores da Polícia, em São Paulo, em 11.11.99.
Representando a Associação Juízes para a Democracia, participou de audiência pública com Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, promovida pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), na USP, em 17.05.2000.
Debateu a questão da violência no "Tribunal da Cidadania Justiça para Todos", promovido pela OAB/SP, em 07.10.2000.
Participou de mesa de debates "Ações para Redução da Violência", no seminário "São Paulo Sem Medo 2", promovido pela Rede Globo e pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, no Memorial da América Latina, em 24.11.2000.
Representando a Associação Juízes para a Democracia, participou de debates no "Colóquio de Direitos Humanos", realizado pela PUC-SP, USP e Universidade de Columbia, em abril e maio/2001.
Participou, como especialista convidado, da "Reunião de Descrição da Família Ocupacional – Juízes e Desembargadores" do "Projeto Classificação Brasileira de Ocupações 2000", promovida pela FUNCAMP, FAT e Ministério do Trabalho e Emprego, em São Paulo, em 18 e 19.10.01.
Participou das atividades do "I Fórum Mundial de Juízes", evento paralelo e integrado ao II Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, de 31.01 a 05.02.02.
Coordenou reunião de debates sobre a palestra "A Administração da Justiça no Terceiro Milênio", da professora Ana Messuti, no "1° Foro Latino-Americano de Política Criminal: As Várias Faces do Crime", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ribeirão Preto (SP), em 15.05.02.
Participou como debatedor no simpósio "Reforma do Judiciário, Desenvolvimento Econômico e Democracia" (palestrante: Professor Luiz Werneck Vianna), organizado pela Escola de Direito de São Paulo (EDESP), da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o jornal Valor Econômico, em 16.12.02.
ALGUMAS ENTREVISTAS PUBLICADAS
Revista Caros Amigos, n° 5, de Agosto de 1997: "É preciso tirar o juiz do pedestal" — entrevista concedida a Chico Vasconcellos, Sérgio Kalili, Marco Túlio Bottino, Sérgio de Souza, Sérgio Pinto de Almeida, Mylton Severiano, João Noro, Daniel Lerner e Sílvia Regina Galvão.
Advocacia Pública (Órgão Oficial do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública) n° 6, de dezembro de 1998 — entrevista concedida aos procuradores do estado Marcos Ribeiro de Barros, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
Revista Sem Terra, ano II, n° 7, abr/mai/jun de 1999 — entrevista concedida a Otto Filgueiras.
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