Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda – 16/1/12
Juliana Mantuano de Meneses
No último dia 7, entrou em vigor o decreto que regulamenta a limpeza de imóveis e calçadas na cidade de SP. A advogada explica as normas, as penalidades e levanta alguns pontos polêmicos dessa nova ordem da limpeza paulistana. (Clique aqui)
Prejuízo em operações na bolsa nem sempre é indenizável
Fabiano de Melo Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta e Luiz Eduardo Martins Ferreira
Os advogados comentam a decisão proferida pelo TJ/MG, em processo conduzido pela advogada Raquel Batista de Souza França em conjunto com demais profissionais da banca, que trata da responsabilidade civil no mercado de capitais e mostra que prejuízos em operações na bolsa nem sempre são indenizáveis. (Clique aqui)
Andrea Zoghbi Brick e Gustavo Pereira Loureiro
Com o crescente número de aquisições de estabelecimentos empresariais no país, os causídicos levantam questões acerca da cláusula de não restabelecimento, que trata da previsão da possibilidade de o alienante do empreendimento continuar a concorrer com o adquirente após a conclusão do negócio. (Clique aqui)
Terça – 17/1/12
Fábio Appendino e Raquel Salinas Peixoto
No Diário Oficial da União 229, do dia 30 de novembro de 2011, às fls. 148, foi publicada a instrução normativa 117/2011 do Departamento Nacional de Registro do Comércio-DNRC, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, a fim de regular as alterações introduzidas pela lei 12.441/2011 no Código Civil, as quais entraram em vigor no dia 9 de janeiro de 2012. (Clique aqui)
Almir Pazzianotto Pinto
Acerca do imbróglio quanto ao poder do CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes. (Clique aqui)
Juliana Ono
Por ocasião do início de um novo ano, além de realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação, para o ano de 2012 também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades, e aborrecimentos com o fisco. (Clique aqui)
Quarta – 18/1/12
Luiz Fernando Hofling
Abordando as questões sobre a responsabilidade da carteira previdenciária dos advogados do IPESP, o articulista afirma que já não há como discutir a incumbência do Estado na manutenção da carteira dentro dos moldes em que ela foi proposta e, para isso, esboça possíveis soluções. (Clique aqui)
Maristela Basso
Professora de Direito Internacional da USP afirma que a ameaça de deportação dos haitianos que estão de forma ilegal no país é imoral e desrespeita os mais elementares direitos reconhecidos nos sistemas jurídicos nacional e internacional. (Clique aqui)
José Ricardo Biazzo Simon
No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. (Clique aqui)
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Infelizmente, o caso envolvendo os participantes do enlatado BBB está na boca do povo. Vejamos a questão quanto a competência da investigação policial na suspeita de estupro, tendo em vista que a própria participante envolvida no caso afirmou que o que se deu (seja lá o que for) foi consentido. Sobre o tema da vulnerabilidade, ouçamos o que nos diz o promotor de Justiça aposentado. (Clique aqui)
Quinta – 19/1/12
Julio Bernardo do Carmo
A lei 12.551/11 que regulariza o trabalho à distância vem causando falsas impressões aos operadores do Direito em nosso país, afirma o desembargador do TRT da 3ª região. Ele esclarece que o trabalhador que desenvolve atividade por meios telemáticos ou informatizados para determinada pessoa, mas o faz em regime de total autonomia, não está inserido na malha tutelar da CLT. (Clique aqui)
Eduardo Dietrich e Trigueiros
O advogado ressalta que o Direito Ambiental está se tornando um imperativo nos dias de hoje e, por isso, é necessário compreender a transdisciplinariedade da matéria, pois ela transita livremente por diversos ramos, do público ao privado, do penal ao civil, do nacional ao internacional. (Clique aqui)
Fernando Borges Vieira
O advogado chama a atenção dos empregadores para o fenômeno relacionado à ausência do trabalhador. Ele alerta que isso pode causar grandes prejuízos à empresa, e por isso é fundamental que o contratante conheça o grau de absenteísmo de seus empregados e também suas razões para, assim, adotar medidas de gerenciamento. (Clique aqui)
Edson Vidigal
Numa leitura que nos remete a imaginar a época das Cruzadas, meados do século XII, o cronista fala da origem das comendas e por que "têm um valor tão fugaz quanto o poder de quem as recebe". (Clique aqui)
Sexta – 20/1/12
Thais Galo e Thiago Teno
Com o boom das redes sociais, a discussão da relação entre empresa, empregados e mídia social torna-se um dos tópicos mais populares no meio jurídico atual, especialmente no direito do trabalho, afirmam os causídicos. Eles alertam sobre o perigo que uma postagem na internet pode representar para a imagem de uma empresa e aconselham os empregadores a elaborarem políticas específicas sobre o tema. (Clique aqui)
André Brandão Fialho Ribeiro
Em discordância ao posicionamento do ministro Marco Aurélio registrado em artigo anteriormente publicado neste rotativo, o advogado faz outra leitura a respeito das competências do CNJ. (Clique aqui)
Eliane Abrão
A advogada aponta que o formato de programas tipo reality show não tem proteção no Direito e, se o tivesse, seria via propriedade intelectual. Além disso, não merece proteção no direito autoral porque, tal como um método e uma ideia, as regras de jogos integram o inconsciente coletivo, retratam ações e atitudes corriqueiras, ou seja, "compra formato e paga royalties quem quer", afirma. "Pagar 'direitos de criação' pela importação dessas brincadeiras é uma inversão danada de valores". (Clique aqui)
André Benevides de Carvalho
O advogado , diretor do Instituto de Estudos Marítimos, comenta a questão da segurança no setor de cruzeiros. Para ele "já é tempo de desenvolvermos mecanismos legais mais eficazes para regular o setor de cruzeiros". (Clique aqui)
José Geraldo da Fonseca
Em envolvente narrativa, a crônica de desembargador do TRT/RJ, relata a história de um excepcional magistrado que, do latim à capoeira, fez memória numa pequena cidadezinha onde a desordem, até antes de sua chegada - e também após sua partida - é que fazia as ordens. (Clique aqui)